O almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior dos Estados Unidos da América nas administrações de George W. Bush e de Barack Obama, surpreendeu quando, em 2010, questionado sobre qual a maior ameaça aos EUA, respondeu “a dívida pública”. Quinze anos depois, a dívida pública quadruplicou. De acordo com as estimativas, reduzir a dívida implicaria, se fossem usados como único instrumento os impostos, um aumento de forma permanente em 30%. Se fosse apenas reduzindo a despesa do Estado, um corte de 25%. Num ambiente polarizado, os compromissos necessários mostram-se difíceis de alcançar.
Outros Estados, na América Latina e até na Europa… como Portugal, já aprenderam a lição. Orçamentos do Estado desequilibrados são penalizados no mercado da dívida pública. Os juros sobem, pois se há o risco de incumprimento, o prémio (juro exigido) é mais elevado. Nisso os Estados são como qualquer cidadão, os empréstimos são sempre mais caros para quem tem dificuldades financeiras. Os juros consomem os recursos necessários para fazer face às despesas correntes, dos salários da administração pública aos medicamentos.
O risco de incumprimento dos EUA é percecionado pelos mercados como mínimo em resultado de o dólar ser a moeda mais utilizada no comércio internacional, o que permite emitir dívida na própria moeda e contribui para as obrigações do tesouro americanas serem um ativo líquido. Tal tornou os líderes políticos americanos complacentes.
Este ano, estima-se que os custos com juros de dívida pública consumirão quase 20% da receita fiscal, o dobro do valor despendido há quatro anos. Em termos absolutos, será superior ao valor gasto em despesa militar. Não admira que os investidores tradicionais (fundos de pensões, seguradoras, fundos soberanos…) estejam a exigir um prémio mais elevado. Trump e a sua Administração não querem ficar reféns dos “vigilantes do mercado da dívida”, e arriscam alto. A coberto de um discurso de inovação e proteção do consumidor, a forma de assegurar um novo fluxo de compradores de dívida pública, com juros mais baixos, são as stablecoins.
As stablecoins são um tipo de criptomoeda, em que, de acordo com o GENIUS Act (a legislação publicada por Trump em julho de 2025), o valor facial de cada deve estar contragarantido por depósitos bancários em dólares e títulos da dívida americana.
Um golpe de génio, afirma Trump. Mas será? O crescimento dos valores aplicados em stablecoins está a aumentar rapidamente e os emitentes das stablecoins mais populares já são o 17º maior detentor de dívida pública americana. Permitir que entidades privadas (os emitentes das stablecoins) controlem a emissão de moeda põe em causa mais um pilar da ordem mundial, que Trump tem vindo a desmantelar, pondo em perigo a economia global. O controlo da inflação é realizado pelos Estados, através das taxas de juro a que os bancos centrais emprestam dinheiro aos bancos e, por seu turno, estes à economia real. Se os depósitos migram dos bancos para as stablecoins, este instrumento de controlo desaparece. Igualmente, a receita obtida pelos Estados com a emissão de moeda, ao invés de ser uma receita do Estado, passa a ser uma receita dos emitentes de stablecoins. Acresce que se as stablecoins continuarem a crescer, como estimado pela Administração Trump, numa situação de crise (seja, por exemplo, porque se teme uma fraude no emitente ou um ataque cibernético que elimina registos), existe o risco de o Estado intervir para salvar as stablecoins, caso em que os custos serão novamente suportados pelo público em geral.
Não surpreende que reguladores e economistas reputados estejam preocupados. Com o GENIUS Act, Trump tem como objetivo libertar-se de mais um controlo – neste caso, o mercado da dívida – e prosseguir as suas políticas sem restrições económicas. À Europa cabe regular as stablecoins (de forma a restringir a sua utilização), sob pena de quando a crise acontecer rapidamente contaminar o seu próprio mercado.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
