A afirmação da Ministra da Saúde, segundo a qual a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde resulta, em parte, do aumento do número de imigrantes com médico de família e acesso aos cuidados de saúde, merece ser analisada à luz dos factos e não das perceções.
Portugal registava, no final de 2024, cerca de 1,54 milhões de cidadãos estrangeiros residentes, o valor mais elevado da sua história recente, segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, 2025).
Trata-se de uma realidade que transformou profundamente o País e que trouxe novos desafios aos serviços públicos.
Mas uma coisa é reconhecer que uma população maior gera maior procura. Outra, bem diferente, é atribuir aos imigrantes a responsabilidade pela degradação de um sistema que apresenta problemas estruturais há décadas.
A primeira pergunta que se impõe é simples: quantos destes imigrantes têm médico de família? Quantos recorreram ao SNS no último ano? Quantos dos atuais utentes sem médico de família são estrangeiros?
A resposta é desconfortável para quem pretende estabelecer uma relação direta entre imigração e crise do SNS: não existem dados públicos que permitam demonstrar essa ligação.
O Serviço Nacional de Saúde não divulga regularmente o número de médicos de família atribuídos por nacionalidade dos utentes, nem publica estatísticas que permitam determinar quantos atendimentos anuais correspondem a cidadãos estrangeiros. Consequentemente, não é possível afirmar, com base em evidência pública disponível, que os imigrantes sejam responsáveis pelo aumento das listas de espera, pela falta de médicos de família ou pela sobrecarga das urgências. O que existe é a possibilidade de qualquer residente legal aceder ao SNS, nos termos previstos na legislação portuguesa e europeia.
Aliás, importa recordar que as regras de acesso ao Registo Nacional de Utentes foram reforçadas nos últimos anos, exigindo prova de residência e documentação adequada para acesso pleno ao sistema e posterior atribuição de médico de família, conforme decorre do enquadramento legal atualmente em vigor.
Por outro lado, existem dados concretos sobre aquilo que os imigrantes representam para as contas públicas. Segundo dados divulgados pela Segurança Social e pelo Observatório das Migrações, os trabalhadores estrangeiros representam atualmente cerca de 20% dos contribuintes ativos da Segurança Social, tendo efetuado contribuições superiores a 4,1 mil milhões de euros em 2025. No mesmo período, as prestações sociais recebidas ficaram muito abaixo desse montante, produzindo um saldo líquido amplamente positivo para o sistema previdencial português.
Este dado assume particular relevância num país envelhecido, com uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa e onde a sustentabilidade financeira da Segurança Social depende cada vez mais da existência de população ativa. Em termos simples: atualmente, aproximadamente um em cada cinco contribuintes da Segurança Social é estrangeiro.
Mais importante ainda, a dificuldade de acesso a médico de família não nasceu com a imigração. Muito antes de Portugal atingir os atuais níveis de imigração, já os sucessivos governos discutiam a escassez de médicos de medicina geral e familiar, o envelhecimento do corpo clínico, as aposentações sem substituição adequada, a desigual distribuição territorial dos profissionais de saúde e a incapacidade do SNS para reter recursos humanos qualificados.
Estes problemas foram amplamente identificados em relatórios técnicos, estudos académicos e documentos produzidos por entidades como a Ordem dos Médicos, a Entidade Reguladora da Saúde e o próprio Ministério da Saúde, muito antes de o País ultrapassar a barreira do milhão de residentes estrangeiros.
Os próprios números conhecidos aconselham prudência. Embora tenha existido um aumento significativo do número de inscritos no Registo Nacional de Utentes nos últimos anos, não existe evidência pública que demonstre que o crescimento dos utentes sem médico de família seja proporcionalmente explicado pela imigração. Pelo contrário, tudo indica que estamos perante um problema multifatorial, cuja origem reside sobretudo em limitações estruturais do sistema.
Existe uma diferença fundamental entre discutir a capacidade de resposta dos serviços públicos perante o aumento da população residente e procurar um grupo social específico para responsabilizar por falhas acumuladas ao longo de décadas. A primeira discussão é necessária e legítima. A segunda aproxima-se perigosamente da construção de um bode expiatório.
Os imigrantes utilizam centros de saúde e hospitais. Como utilizam escolas, transportes públicos ou serviços administrativos. Mas também trabalham, descontam impostos, financiam a Segurança Social, ocupam postos de trabalho que permaneciam vagos e ajudam a sustentar uma população cada vez mais envelhecida. Segundo a própria AIMA (2025), a maioria dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal encontra-se em idade ativa, precisamente a faixa etária que mais contribui e menos consome recursos de proteção social.
A questão que deveria preocupar o Governo não é quantos imigrantes têm médico de família. A questão é porque continua Portugal, após décadas de sucessivas reformas, sem conseguir garantir médico de família a todos os residentes, portugueses e estrangeiros.
Culpar os imigrantes pode produzir impacto mediático imediato. Resolver os problemas do SNS exige algo bastante mais difícil: planeamento, investimento, valorização das carreiras e coragem política para enfrentar fragilidades que existem muito antes da atual realidade migratória.
No final, talvez a pergunta relevante não seja quanto custa a imigração ao Estado Social, mas sim o que aconteceria ao Estado Social português sem os mais de um milhão e meio de imigrantes que hoje ajudam a financiá-lo.
Quando um governo começa a apontar para os mais vulneráveis para explicar os seus próprios falhanços, deixa de estar a resolver problemas e passa a procurar culpados. A história europeia está cheia de exemplos de crises em que minorias, estrangeiros ou grupos socialmente frágeis foram transformados em responsáveis por dificuldades que tinham origens muito mais profundas.
Os imigrantes não governaram Portugal. Não desenharam políticas de saúde. Não decidiram orçamentos. Não planearam recursos humanos.
Atribuir-lhes responsabilidades pelas falhas acumuladas do Estado não é apenas intelectualmente desonesto. É politicamente perigoso.
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