Os imigrantes que vive em Portugal, na sua maioria, não têm como objetivo tornarem-se portugueses. Aqui trabalham, contribuem, criam família — mas mantêm a sua identidade e ligação ao país de origem.
Tornar-se português não é, numa grande parte dos casos, uma ambição identitária profunda, mas uma resposta a um sistema administrativo lento, fragmentado e muitas vezes disfuncional. Trata-se de uma opção instrumental, por ser mais simples, mais rápida e mais segura do ponto de vista jurídico.
A nacionalidade surge, assim, não como um “prémio” identitário, mas, muitas vezes, como uma via de simplificação perante processos que demoram anos, sistemas de agendamento bloqueados e respostas administrativas inexistentes.
É por isso que endurecer o acesso à nacionalidade, sem resolver estas falhas do sistema de forma a garantir a regularização, mais não faz do que prolongar a precariedade jurídica de quem já vive e trabalha em Portugal.
Há leis que resolvem problemas. E há leis que inventam problemas para parecer que os resolvem.
Em bom rigor, a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade pertence claramente à segunda categoria.
Criou-se uma narrativa — um mito — da existência de uma verdadeira “corrida à nacionalidade”. No entanto, esta explicação apresentada para justificar o endurecimento das normas esbarra claramente com os factos. A esmagadora maioria dos imigrantes em Portugal não quer tornar-se portuguesa, mas sim viver com estabilidade e não passar anos presa num labirinto administrativo. A nacionalidade surge como uma solução prática — não como um destino emocional.
O que esta lei se recusa a admitir é que existe um sistema migratório disfuncional que empurra quem dele necessita para soluções que se afiguram mais rápidas, mais seguras e menos arbitrárias.
Ao invés de resolver, de uma vez por todas, e substituir um sistema que demora anos a decidir processos, não responde e bloqueia acessos, o Estado oferece uma solução indireta — a nacionalidade — e depois decide fechar essa porta.
Ora, isto não é política. É incoerência institucional.
Vejamos concretamente o que resulta deste sistema dito mais exigente.
O Governo fala em reforçar critérios, aumentando o número de anos de residência — passando a 7 anos para cidadãos lusófonos e 10 anos para os restantes —, alargando os testes de língua e cultura e reforçando a “ligação efetiva à comunidade nacional” (seja lá o que isso for).
A pergunta que se impõe é clara: no fim do dia, o que é que isto resolve exatamente?
Desde logo, não resolve a lentidão administrativa, nem a precariedade jurídica e muito menos contribui para uma real integração.
A única coisa que, de facto, fica resolvida é a perceção política de controlo, necessária para bandeiras eleitorais.
Na realidade, a falácia de que todos os imigrantes pretendem tornar-se portugueses não passa disso mesmo: uma falácia que serve determinados discursos populistas. Muitos mantêm projetos de regresso aos seus países, como aconteceu connosco, quando partíamos com malas de cartão. O que todos precisam — e desesperadamente procuram — é obter um estatuto estável, que os retire do limbo jurídico e que os proteja de abusos, muitas vezes levados a cabo pelos “portugueses velhos”.
Portugal não precisa — nem deve — transformar todos os imigrantes em cidadãos portugueses.
Um país saudável não se mede pelo número de nacionalizações, mas pela qualidade da integração.
Esta proposta de lei não nasce de um diagnóstico sério, mas sim de uma necessidade política. Com ela, o Governo pretende dar a clássica resposta simbólica e populista: endurecer regras para mostrar autoridade, enquanto acena ao eleitorado com uma realidade inexistente.
No meio de toda esta embrulhada, é gritante a forma como esta política ignora as pessoas reais, ao mesmo tempo que enche a boca com o seu alegado caráter humanista.
Que respostas são dadas às famílias com filhos nascidos em Portugal? E aos jovens que nunca conheceram outra realidade que não a nossa e na qual estão plenamente integrados?
Esta lei não é sobre nacionalidade. É sobre um Estado que não consegue gerir a imigração, não consegue responder a tempo e, sobretudo, não tem a coragem de assumir falhas.
Como tal, decide fazer o mais fácil: apertar regras para esconder a sua incompetência. Mas, no fim das contas, não existirá mais controlo, nem mais justiça, nem melhor integração. Restará apenas um país mais burocrático, mais lento e mais injusto. E isso — ao contrário do que dizem — não nos torna mais fortes. Só nos torna mais pequenos.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
