Há momentos em que a política pública deixa de ser apenas um exercício técnico e passa a revelar, de forma crua, a visão de sociedade que a sustenta. A recente aposta no endurecimento das medidas dirigidas a cidadãos em situação irregular é um desses momentos.
À primeira vista, pode parecer uma resposta firme a um problema complexo. Mas, olhando mais de perto, o que emerge é um conjunto de decisões desconectadas da realidade, que arriscam transformar fragilidades administrativas em injustiças humanas.
Comecemos pelo básico: Portugal não tem capacidade para executar aquilo que anuncia.
Os Centros de Instalação Temporária — espaços destinados a acolher cidadãos antes de eventual afastamento — são poucos, insuficientes e, em muitos casos, já sobrecarregados. Aumentar o número de pessoas sujeitas a estas medidas sem reforçar a infraestrutura não é rigor — é improviso. E, pior do que isso, é abrir a porta a situações indignas que um Estado de direito não pode tolerar.
Mas o problema não fica por aqui.
A proposta de endurecimento das políticas migratórias não é apenas errada — é juridicamente duvidosa, administrativamente inviável e moralmente indefensável.
Há uma linha que separa políticas públicas exigentes de políticas públicas injustas. A proposta de eliminar — ou esvaziar — o mecanismo de abandono voluntário ultrapassa essa linha.
Não estamos perante um ajuste técnico. Estamos perante uma mudança de paradigma: substituir um modelo baseado na proporcionalidade por um modelo baseado na coerção,ignorando três realidades incontornáveis: o direito europeu, a incapacidade do Estado e a vida concreta das pessoas.
Sejamos claros: o abandono voluntário não é uma concessão, nem é legalmente neutro. É uma exigência do direito europeu.
A Diretiva Retorno (2008/115/CE) estabelece que o regresso deve privilegiar a saída voluntária. Posteriormente o Pacto Europeu para a Migração e Asilo manteve esse princípio.
Eliminar este mecanismo — ou torná-lo residual — não é endurecer dentro do sistema. É deslocar-se para fora dele.
Além do mais tal é ficção administrativa, porquanto não é exequível já que Portugal não tem capacidade para fazer o que anuncia.
Os Centros de Instalação Temporária são insuficientes. A máquina administrativa está saturada. Os processos acumulam-se. As decisões atrasam-se.
Neste contexto, aumentar o número de pessoas sujeitas a afastamento coercivo, bem como aumentar a duração da detenção para retorno coercivo, não é política pública — é uma ficção. Uma ficção que se traduz, inevitavelmente, em sobrelotação, degradação de condições e violações de direitos, já que a única solução possível é juntar estes imigrantes com criminosos comuns em prisões normais.
Ora, esta situação é, claramente, uma inversão da responsabilidade. A narrativa dominante sugere que a irregularidade resulta de incumprimento individual mas a realidade mostra outra coisa: uma parte significativa da irregularidade é produzida pelo próprio Estado.
Pessoas que pediram regularização e ficaram anos à espera, como ficou demonstrado pela ação da Estrutura de Missão, que atendeu milhares de cidadãos estrangeiros nessas condições mas que esbarram agora em processos que ainda não foram decididos.
Processos que nunca obtiveram resposta e sistemas que não funcionam, transformam a resposta do Estado num processo kafkiano e desesperante.
Perante isto, a resposta do Governo não é corrigir o sistema, nem assumir falhas mas sim penalizar e endurecer os procedimentos.
Há algo de profundamente errado numa política que transforma incompetência administrativa em culpa individual.
Nas medidas agora enunciadas há ainda uma ausência gritante: a das famílias.
Não existe uma orientação clara para situações de pessoas com filhos menores nascidos em Portugal ou aqui plenamente integrados. Crianças que vivem cá, estudam cá, são daqui.
A legislação europeia exige ponderação da vida familiar e do interesse superior da criança.
Mas neste discurso político, estas pessoas não existem.
A ausência de resposta concreta para estas situações, não é neutra — é uma escolha política que ignora o impacto humano das decisões administrativas.
Tudo isto acontece num momento de contradição absoluta.
Portugal precisa de trabalhadores. As grandes obras que se aproximam exigem mão-de-obra e a nossa economia depende, em vários setores, de trabalhadores migrantes.
Ao mesmo tempo, o mundo vive uma fase de mobilidade forçada crescente — guerras, crises, alterações climáticas.
Perante isto, a resposta não pode ser apenas afastar, sob a capa errónea de “ se agir com firmeza”.
Ora, firmeza não é isto, não é ignorar a lei, não é negar a realidade. Não é punir quem já está numa situação frágil. Firmeza e coragem é construir um sistema que funcione.
Neste momento, a proposta em cima da mesa faz exatamente o contrário: tenta compensar a falha do Estado com mais dureza sobre os mais vulneráveis.
O Estado tem o direito — e o dever — de regular os fluxos migratórios. Mas esse exercício não pode ser feito à custa da dignidade humana, nem ignorando as próprias falhas do sistema.
Sem capacidade instalada, sem respostas administrativas eficazes e sem sensibilidade social, medidas mais duras arriscam transformar-se em instrumentos de injustiça.
Mais do que endurecer políticas, talvez seja tempo de corrigir o que não está a funcionar — e reconhecer que, por detrás de cada processo, existe uma pessoa, uma história e, muitas vezes, uma vida já construída em Portugal.
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