Iniciamos maio, o mês das rosas vermelhas de Manuel Alegre, o mês da luta pela dignidade do trabalho que faz mover o mundo, o mês das primeiras idas à praia que abrem a esperança de novos tempos luminosos e, para os crentes, o mês da primeira aparição de Fátima que deu esperança a um povo desesperado pela participação na I Guerra Mundial.
Mas igualmente em tempo de memórias, para que não se repitam os erros da História, é o mês do centenário do golpe militar que deu inicio à mais longa ditadura da Europa ocidental no século XX.
Em tempos da maior incerteza europeia, após 80 anos de paz e de quase 70 anos dessa surpreendente epopeia benigna de integração de antigos inimigos iniciada com o Tratado de Roma, em Portugal temos um Governo medíocre, sem apoio parlamentar nem iniciativa política, que tem por único fito sobreviver e por desiderato existencial manter-se no poder.
Maio começa com a confirmação pelo INE de que entrámos em estagnação económica, o chamado “crescimento zero” dos analistas de conjuntura, após dois anos de abrandamento suportados pelo aumento do consumo interno movido pela distribuição de brindes eleitorais. Ficamos abaixo da média europeia e ainda mais longe de Espanha, que cresceu 0,6% no trimestre e 2,7% relativamente ao trimestre homólogo de 2025.
Já a inflação portuguesa trepou em abril para 3,4%, impulsionada por um crescimento dos combustíveis de 12% e apoiada pela explosão em 7,5% dos produtos alimentares não transformados. A manutenção ao longo do ano de ritmos de crescimento dos preços similares aos de março/abril poderá levar-nos a uma catastrófica inflação de dois dígitos. Igualmente aqui não comparamos bem ao superar a inflação média europeia, sobretudo as das maiores economias, como a Alemanha e a França, que não atingiram os 3%.
Neste cenário, Portugal distingue-se por ter um Governo desaparecido que está à espera que a tormenta passe, com medidas minimalistas, essencialmente preocupado com os eleitores descontentes a cada segunda-feira de aumentos dos combustíveis, e sem qualquer visão para os setores económicos mais atingidos ou as famílias mais pobres.
Neste quadro é particularmente desastrosa a contraposição entre o comprovado fracasso da execução do PRR, sobretudo nas áreas sociais e nas infraestruturas da região de Lisboa, com a fuga para a frente da apresentação do PTRR, um plano económico para 9 anos sem objetivos claros nem financiamento garantido.
O relatório de acompanhamento do PRR, divulgado a semana passada pela Comissão de Acompanhamento, é uma demolidora revelação das opções do Governo nas três últimas reprogramações, feitas em 2025 e 2026, e do estado crítico em que se encontra a execução dos projetos a escassos quatro meses do limite para a sua concretização.
De um PRR visto inicialmente como uma oportunidade única de apoiar investimentos decisivos nas áreas sociais, na habitação e para realizar investimentos estruturantes na área de Lisboa, com acesso muito limitado a financiamento europeu nos Quadros Financeiros tradicionais, passamos a um fracasso que o Governo tenta disfarçar na estatística dos fundos perdidos com a criação de um mealheiro para apoios financeiros a empresas gerido pelo Banco de Fomento.
As ultimas reprogramações reduziram em 23,5% a dotação para respostas sociais como creches e lares, cortaram 104 milhões de euros adicionais na habitação, tiraram 37% à digitalização das escolas, reduziram em 35% as verbas para a eficiência energética dos edifícios e para a mobilidade sustentável. Mas o Banco de Fomento recebeu mais 964 milhões de euros, desviados dos projetos abandonados, para concessão de apoios a empresas que poderão realizar os projetos que vierem a ser selecionados até 2028.
Uma análise mais fina do relatório da Comissão de Acompanhamento identifica que 50% dos projetos do PRR estão em risco, encontrando-se 18% numa situação preocupante e 14% em estado crítico, isto é, praticamente perdidos apesar de não terem sido oficialmente retirados.
Entre as áreas consideradas críticas estão os projetos de camas de cuidados continuados e de cuidados paliativos, bem como os novos lares de idosos, quando se acumulam quase 3 mil pessoas nos hospitais só porque não há lugar onde as colocar. Mas estas não são prioridades de Ana Paula Martins e de Rosário Palma Ramalho, mais concentradas na descredibilização do SNS e na reforma laboral. Igualmente, na área da saúde, foram desaproveitados os recursos destinados à construção e renovação de centros de saúde e perdeu-se uma oportunidade sem paralelo para investir na área da saúde mental.
Quando finalmente o MAI acordou para os riscos de incêndio no próximo verão, depois do abandono da prevenção em 2024 e 2025, já não será fácil superar o estado crítico em que estão os investimentos em áreas integradas de gestão da paisagem ou em faixas de gestão de combustíveis.
Claro que a digitalização das escolas ficou para trás e Leitão Amaro desperdiçou os 30 milhões de euros previstos para dois centros de instalação temporária de migrantes, que quer agora colocar em contentores até 18 meses a aguardar a propagandeada “deportação”.
Mas o que é irreversível é a perda dos recursos em zonas como Lisboa e o Algarve com acesso limitado a fundos europeus. Estão neste caso os 100 milhões de euros perdidos do Hospital Oriental de Lisboa, as retiradas do PRR linhas vermelha e violeta do Metro de Lisboa, com inícios de obra adiados há dois anos, e a dessalinizadora do Algarve. Para todos estes projetos o drama agora será encontrar fontes alternativas de financiamento, daí os sucessivos adiamentos de adjudicações, consignações de obra ou de concursos, no meio da névoa da propaganda.
Pela fuga de Plano em Plano, pela incapacidade de responder atempadamente e com eficácia aos danos das tempestades ou à crise energética e pelo fracasso nas áreas das respostas sociais e dos investimentos estruturantes do PRR, o prémio Laranja Amarga de hoje vai para o ministro dos anúncios de subsídios, Castro Almeida.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
