A partir desta quarta-feira, 1 de julho, a UE introduz uma taxa aduaneira temporária de 3 euros sobre encomendas de baixo valor importadas de fora da UE, sobretudo através do comércio eletrónico. Isto inclui uma vasta gama de produtos habitualmente comprados online, como vestuário, brinquedos, eletrónica e outros bens de consumo no valor até 150 euros.
Segundo Bruxelas, todos os dias entram milhões de pequenas encomendas no espaço comunitário, muitas das quais não cumprem as normas de segurança da UE ou são declaradas por valores inferiores aos reais para evitar encargos aduaneiros.
“Ao mesmo tempo, a atual isenção de direitos aduaneiros dá uma vantagem injusta aos vendedores de fora da UE em relação às empresas que produzem ou vendem produtos na UE”, salienta o executivo comunitário.
O novo mecanismo de cobrança é aplicado por artigo e de acordo com a respetiva classificação tarifária, sendo que a taxa de 3 euros tem caráter temporário e vigorará até julho de 2028, altura em que deverá entrar em funcionamento o novo sistema aduaneiro europeu e passarão a aplicar-se os direitos aduaneiros normais em função do tipo de produto importado.
Isto significa que, de momento, se forem adquiridos vários produtos iguais como cinco t-shirts, apenas se aplica uma taxa porque pertencem à mesma categoria, enquanto se a encomenda incluir artigos de categorias diferentes, como t-shirts e um relógio, será cobrada uma taxa separada por cada categoria, aumentando o valor total a pagar.
A responsabilidade pela declaração e pagamento da taxa recai sobre o vendedor ou importador no momento do processo aduaneiro.
“A nova medida ajudará a criar uma concorrência mais justa para as empresas da UE, a proteger melhor os consumidores de produtos inseguros, a combater a fraude aduaneira e a responder a preocupações ambientais relacionadas com o envio em massa de mercadorias”, conclui a Comissão Europeia.
Em 2024, a União Europeia recebeu cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, até 150 euros, o equivalente a cerca de 12 milhões por dia, num volume que duplicou face a 2023 e mais do que triplicou em comparação com 2022.
Mais de nove em cada 10 destas encomendas tiveram origem na China, impulsionadas pela expansão de plataformas de comércio eletrónico como a Shein e a Temu.
