No meio de um Governo precocemente esgotado e desacreditado, com áreas desastrosas nos resultados obtidos, como as da Saúde ou da Habitação, talibans extremistas que incendeiam o ambiente político como Palma Ramalho e Leitão Amaro e pregadores de promessas por cumprir, como Castro Almeida ou José Manuel Fernandes, a surpreendente tranquilidade que vive o habitualmente buliçoso Ministério da Educação tem causado generalizada surpresa.
Fernando Alexandre tem percurso académico reconhecido, uma experiência governativa louvável nos tempos de Passos Coelho e o entrosamento partidário que lhe atribuiu a coordenação da moção de estratégia apresentada por Montenegro no recente Congresso do PSD.
Com uma sobriedade pouco frequente no Governo, surge como especialista de vocação universalista em áreas tão diferentes como a economia na universidade, a segurança interna na anterior vida governativa, a aviação civil (integrou a Comissão Independente nomeada por António Costa que optou por Alcochete para a localização do novo aeroporto) e agora a educação e ciência no Governo de Montenegro.
O principal crédito conquistado por Fernando Alexandre foi abrir os cordões à bolsa, promovendo aumentos significativos e a evolução da maioria dos professores para o topo da carreira. As habituais greves e manifestações tornaram-se episódicas, Mário Nogueira reformou-se e André Pestana fracassou na aventura presidencial.
Mas falemos agora dos ganhos de qualidade para o sistema na avaliação de final do segundo ano letivo desta governação.
A controvérsia sobre os alunos sem professor a pelo menos uma disciplina atravessou novamente todo o ano escolar, terminando com a desoladora conclusão de que o Governo não sabe quantos são os estudantes sem professores em falta, tendo enfiado no saco a viola tocada com estridência no início do percurso deste Governo.
Aparentemente, apesar dos incentivos à deslocação, continua a ser dramática a colocação de professores na Grande Lisboa e no Algarve, ainda que a razão principal tenha mais a ver com os custos da habitação do que com questões pedagógicas.
Os mediadores culturais e linguísticos, medida positiva de apoio à integração, são ainda escassos e com um estatuto precário, e as turmas de português como língua não-materna são reduzidas e condicionadas a requisitos absurdos sobre o número de estudantes.
O ensino básico enfrenta desafios demográficos tremendos que vão marcar a próxima década, mas a questão está totalmente ausente do debate público. A aposentação dos milhares de professores que iniciaram a carreira na época de expansão da escolaridade, das décadas de 80 e 90 do século passado, não tem resposta mínima na quantidade de formação de novos professores pelas universidades.
Portugal está a envelhecer a um ritmo avassalador, só compensado parcialmente pela imigração, pelo que teremos no futuro ainda menos alunos no 1º e 2º ciclos, mas com um grande crescimento de estudantes filhos de mães estrangeiras. Fomos o segundo país europeu com a maior redução das crianças até aos 12 anos, que passaram de 22,2% da população em 1975 pra 9,8% em 2025. Os novos estudantes serão menos, mas os 28% de nascimentos de crianças filhas de estrangeiros em 2025 vai ser a nova realidade do pré-escolar que Montenegro e Fernando Alexandre terão ainda que enfrentar durante esta legislatura, lá para o ano letivo de 2028/29.
No ensino secundário, a aposta no ensino profissional estagnou e está muito longe do objetivo assumido a nível europeu de atingir 50% dos estudantes até 2030. Cresceu o preconceito relativamente a uma formação dita “menor”, ainda que com plena empregabilidade, e toda a atenção se tem centrado numa correria às notas inflacionadas para acesso ao ensino superior, com o efeito propulsor do aumento para o dobro da frequência de escolas privadas, conhecidas pela generosidade na atribuição de notas 20.
O ensino superior vai pelo caminho do facilitismo no acesso e na conversão de politécnicos em universidades, mas com um sistema de fixação de vagas que fragiliza as instituições do interior e não estimula a captação de estudantes mais velhos já inseridos no mercado de trabalho, dada a escassa oferta de cursos pós-laborais, híbridos e profissionalizantes.
Na Ciência, o retrocesso marcado pela extinção da FCT, ao arrepio de todas as orientações europeias, constitui uma ameaça às três décadas de construção de uma cultura científica, com o virar de página provocado pelo abanão dado por Mariano Gago. Entretanto os 72 CoLab-Laboratórios Colaborativos e CTI-Centros de Tecnologia e Inovação, estruturas de ligação entre a inovação científica e as empresas, não têm a partir de hoje financiamento garantido e registaram já centenas de rescisões de contratos nos últimos meses.
A reestruturação do ministério , em vez de reforçar a descentralização da decisão administrativa para o nível local e para as escolas, substituiu as direções regionais de educação por “bantustões” diretamente dependentes do ministro sob controlo de vice-presidentes das CCDR nomeados pelo Governo.
E para terminar esta pouco meritória avaliação temos o grande caos e stress no momento crítico que são os exames nacionais do ensino secundário . A nova entidade encarregada de gerir a preparação , a logística e a correção das provas é o novo EduQA-Instituto de Educação , Qualidade e Avaliação, uma das grandes apostas da reestruturação do ministério anunciada há um ano por Gonçalo Matias e Fernando Alexandre .
Não está a correr bem, desde os enunciados de português , que repetiam um caderno de exercícios já conhecido, ao de matemática , contestado pela Sociedade Portuguesa de Matemática, até à inovadora correção digital das mais de 300 mil provas.
Aparentemente passado o prazo, que era 23 de junho, muitos professores não conseguem ainda aceder à plataforma de correção de provas, têm sido convocados professores para corrigir disciplinas que não ensinam e a estrutura central do ministério já iniciou o movimento de atribuição de responsabilidades aos diretores das escolas.
Pelo caminho, multiplicam-se os apelos à apresentação de declarações de escusa de responsabilidade e começa a estar em dúvida a data de divulgação dos resultados, que por sua vez condiciona a apresentação das candidaturas ao ensino superior.
O alarme está instalado entre os estudantes e as famílias, mas o ministro diz que o problema é de quem agrafou provas por cima do QR Code, mas que no final vai tudo dar certo.
Esperemos que os resultados das correções digitais sejam mais rigorosos do que a estatística dos alunos sem professor, as colocações falhadas de professores ou o retrocesso na ciência e na investigação. Mas enquanto tenta fugir à chamada ao palco para dar explicações, e tenta que tudo seja esquecido com a partida para férias, Fernando Alexandre tem avaliação digital negativa e o prémio Laranja Amarga de hoje.
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