Numa altura em que se exige tanto dos professores, no culminar de mais um ano letivo com provas de monitorização das aprendizagens, exames nacionais e de acesso ao Ensino Superior e elevada burocracia, eis que o ministério que tutela estas pessoas e estes atos vem dar um péssimo exemplo daquilo que se pretende de todos: rigor, antes de mais.
Rigor foi o que faltou a este ministério na realização do exame de Português de 12º ano, em que se verificou que a proposta de escrita era uma cópia de uma outra apresentada num livro de preparação para o exame utilizado por muitos alunos como ferramenta de estudo (que coloca à cabeça outra questão: nem todos os agregados familiares podem comprar estas ferramentas). O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) começou por justificar este facto com o argumento de que a elaboração do item de exame fora anterior à publicação do manual; veio depois retratar-se do anteriormente afirmado, por os factos comprovarem o contrário do que primeiramente afirmara. A verdade é que, se foi o ovo ou a galinha o primeiro, nada disso importa: o que aconteceu nunca deveria ter acontecido porque, como já apontou o professor Carlos Ceia, viola o princípio da confiança que deveria ser legitimado por uma entidade pública como é o MECI.
Além deste, viola ainda o princípio da equidade no acesso ao Ensino Superior ao privilegiar aqueles alunos que tiveram acesso ao manual como ferramenta de estudo em detrimento dos outros, equidade esta que é bandeira tanto da Lei de Bases do Sistema Educativo como do Decreto-lei nº 54/2018 (da Educação Inclusiva).
Eu sou do tempo em que a exigência e o rigor pautavam de tal forma a conduta da equipa que construía os exames que existiam regras estritas para quem saía da sala onde se construíam os itens e em que, se houvesse a vaga suspeição de alguma questão ter “extravasado” para o exterior, se mobilizava imediatamente a versão B ou C dessa prova; um tempo em que era inadmissível a existência de uma questão ou de um exercício que não fosse original e para isso se convidavam os especialistas e consultores científicos, conceituados intelectuais e professores do terreno. Este era o princípio deontológico que dava aos exames a sua essência de justiça, isenção e integridade.
Este Ministério da Educação, que me lembra um carro que tive em tempos que parecia construído com as peças com defeito que caíam ao chão da oficina, acusa o mesmo estertor de tudo o que nasce torto e para o torto caminha, sem salvação. Este caso é apenas mais um que vem revelar a fragilidade das políticas e tomadas de decisão deste ministério que tem agora em mãos um enorme problema e as causas deste erro gravíssimo terão de ser apuradas rapidamente, se quiser repor a imagem de isenção, credibilidade e fiabilidade da avaliação externa das aprendizagens e do seu instituto EduQA (que substituiu o antigo IAVE).
Quero acreditar que não houve má-fé nem prática de atos ilícitos, como a quebra do dever de isenção (que consiste, segundo o Código do Procedimento Administrativo em Funções Públicas, em alguém poder vir a retirar proveito deste acontecimento). Os factos, a seu tempo, serão apurados, uma vez que o ministro já abriu um processo de averiguações. Mas, especulando − que é um direito que nos assiste a todos −, quase juraria que este ministro, de tão deslumbrado com a Inteligência Artificial, decidiu dar ao EDuQA uma ferramenta de IA (quiçá até a mesma utilizada pelos autores do tal manual) como assistente de trabalho. E, como bem sabemos, a IA alimenta-se, antes de mais, da informação que lá colocamos. Talvez este episódio resulte apenas disso: da falta de consciência, por parte de quem elaborou os dois documentos, das fronteiras dessas ferramentas e das repercussões que as mesmas têm na construção de conhecimento. Talvez este erro, cujas consequências têm de ser corrigidas para que nenhum aluno saia prejudicado, possa ser visto, do ponto de vista filosófico, como o caminho necessário para chegar ao conhecimento: a consciência do perigo que reside na desumanização do Ensino e do Saber, que impossibilita a questionação e a reflexão. Quiçá esta seja uma oportunidade para se reverem posições provincianas sobre a adequação da IA à educação e à escola pública.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
