O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 apresenta um dado que, à partida, deveria ser motivo de algum conforto, uma vez que a criminalidade violenta e grave diminuiu 1,6% em Portugal, correspondendo a 14.149 participações, menos 236 ocorrências do que no ano anterior. Porém, a mesma realidade estatística revela que a criminalidade geral participada aumentou 3,1 por cento.
Perante estes números, a pergunta que se impõe é inevitável. Estaremos realmente perante uma sociedade mais segura ou perante uma realidade criminal que os números, por si só, não conseguem explicar?
É indiscutível que as estatísticas são fundamentais para compreender a criminalidade. Todavia, não podem ser analisadas de forma isolada. Existe uma diferença significativa entre a criminalidade efetivamente ocorrida, a criminalidade participada e a perceção que os cidadãos têm da segurança. E esta última parece estar a assumir uma importância crescente.
Os portugueses sentem-se cada vez mais inseguros. Essa perceção poderá ser influenciada por diversos fatores, nomeadamente a maior rapidez na circulação da informação, a exposição permanente a notícias sobre crimes violentos, a proliferação de conteúdos nas redes sociais e, naturalmente, também a disseminação de notícias falsas. Mas seria um erro atribuir exclusivamente a uma suposta “perceção” aquilo que muitas pessoas sentem no seu quotidiano. A violência de determinados crimes, ainda que estatisticamente pouco representativa, tem um impacto social muito superior ao número de ocorrências.
É também, por isso, legítimo questionar os critérios utilizados na construção e interpretação dos dados do RASI. Quando falamos em “criminalidade violenta e grave”, de que conceito estamos efetivamente a falar? De um conceito jurídico-penal? Criminológico? Sociológico? Ou de uma combinação de diferentes perspetivas? A resposta não é meramente académica. A forma como definimos e classificamos determinado fenómeno criminal condiciona necessariamente os resultados que posteriormente apresentamos e, consequentemente, a perceção que a sociedade deles terá.
Por outro lado, Portugal tem vindo a perder posições nos índices internacionais de segurança. Independentemente das metodologias utilizadas por cada um desses estudos, a questão merece reflexão, sobretudo num país cuja economia depende fortemente do turismo.
A segurança é, sem dúvida, um dos ativos que Portugal deve continuar a preservar e a valorizar, a par do seu património cultural, arquitetónico, natural e gastronómico. Não podemos, porém, transformar a segurança num mero instrumento de marketing turístico. Para que continue a ser uma vantagem competitiva, tem de corresponder a uma realidade efetiva.
É precisamente neste ponto que se impõe uma particular reflexão. Se é verdade que os números globais relativos à criminalidade violenta e grave apresentam uma ligeira descida, também é inegável que têm vindo a surgir fenómenos criminais cuja violência, organização e sofisticação não podem ser ignoradas.
Homicídios cometidos por indivíduos contratados para eliminar determinadas pessoas, grupos organizados que se deslocam a Portugal para cometer furtos e roubos e que rapidamente abandonam o território, assaltos a residências de jogadores de futebol, roubos à mão armada na via pública e novas dinâmicas associadas ao tráfico internacional de droga são exemplos de uma criminalidade que exige uma resposta diferente daquela que era necessária há algumas décadas.
A criminalidade organizada não respeita fronteiras. Os grupos criminosos aproveitam a facilidade de circulação dentro do espaço europeu, as novas tecnologias, a mobilidade internacional e as fragilidades dos sistemas de investigação para desenvolver modelos de atuação cada vez mais sofisticados.
É, por isso, essencial que as autoridades policiais e judiciárias disponham de meios adequados e, sobretudo, de capacidade de cooperação internacional.
Importa, contudo, fazer uma distinção absolutamente fundamental, uma vez que o combate à criminalidade praticada por determinados indivíduos estrangeiros não pode significar, de forma alguma, associar a criminalidade à imigração. Trata-se de fenómenos distintos que devem ser analisados e tratados de forma separada.
A esmagadora maioria das pessoas que escolhem Portugal para trabalhar, constituir família e procurar uma vida melhor nada tem a ver com organizações criminosas. Pelo contrário, muitos imigrantes são eles próprios vítimas de redes criminosas que exploram a sua vulnerabilidade, retêm os seus documentos, exigem pagamentos abusivos e submetem-nos a condições de trabalho degradantes.
A história demonstra que este fenómeno não é novo. Há mais de duas décadas, o caso de Ghenadie Floce, conhecido como “Borman”, evidenciou precisamente como redes criminosas podiam recrutar imigrantes com falsas promessas de trabalho, explorando posteriormente a sua situação de vulnerabilidade. Mais de 25 anos depois, os protagonistas e as geografias podem ter mudado, mas determinadas práticas criminosas permanecem.
Hoje, a dimensão internacional destas redes exige uma atenção redobrada, incluindo relativamente à eventual presença em Portugal de estruturas criminosas transnacionais provenientes da América Latina. Organizações criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho são exemplos de grupos cuja atuação e expansão internacional justificam especial atenção das autoridades, sem que isso possa servir para estigmatizar comunidades inteiras.
Perante esta realidade, não basta ao Estado reagir quando o crime já aconteceu. É necessário investir na prevenção, na investigação criminal e na cooperação internacional. É igualmente indispensável reforçar os instrumentos jurídicos e os meios humanos, tecnológicos e materiais das forças e serviços de segurança e do sistema de justiça.
Neste contexto, assume particular relevância o trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, designadamente através dos contactos institucionais estabelecidos com o Ministério Público de diversos países, entre os quais o do Brasil, bem como na realização de conferências, seminários, partilha de informação e experiências. A criminalidade organizada exige respostas igualmente organizadas, articuladas e coordenadas, uma vez que nenhum país poderá combatê-la de forma eficaz atuando isoladamente.
Portugal deve, por isso, continuar a ser um país seguro, aberto e acolhedor. Mas ser um país aberto não significa ser um país desatento. A segurança não pode ser apenas uma estatística num relatório, nem uma perceção alimentada diariamente pelas redes sociais e pelos meios de comunicação. Deve ser uma realidade construída através de instituições fortes, justiça eficaz, investigação competente e políticas públicas capazes de antecipar os fenómenos criminais.
Os números do RASI são importantes e devem ser analisados com rigor. Mas, por detrás de cada número, existe uma vítima, uma família e uma comunidade afetada. É nessa dimensão humana que a discussão sobre segurança deve verdadeiramente começar.
Mais do que escolher entre os números e a perceção dos cidadãos, precisamos de compreender ambos. Só assim será possível garantir que Portugal continua a ser um país seguro para quem cá vive, para quem trabalha e para quem nos visita.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
