Caso contrário, corre-se o risco de substituir o papel pelo ficheiro PDF, mantendo praticamente inalterados os constrangimentos burocráticos que a reforma pretendia eliminar

Mais do que investir no combate, é fundamental investir na prevenção - quando os incêndios começam, muitas vezes já é tarde demais para evitar as suas consequências

A justiça não pode funcionar ao ritmo dos ciclos mediáticos. O Ministério Público tem o dever de atuar com independência, objetividade e estrita obediência à legalidade, mesmo quando isso contraria pressões públicas ou interesses instalado

A expressão “faça lá esse jeitinho”, tão enraizada no discurso comum, é um exemplo paradigmático dessa mentalidade. Muitos não a associam a qualquer prática ilícita, quando, na verdade, em determinadas circunstâncias pode representar uma forma subtil de favorecimento indevido

Sem uma Justiça independente, os cidadãos perdem a confiança na imparcialidade das instituições. Sem um jornalismo independente, perde-se a capacidade de escrutinar o poder, denunciar abusos e promover um debate público informado. Em ambos os casos, quem acaba por sair prejudicada é a própria democracia

Demonizar seletivamente o corporativismo do Ministério Público, ignorando o que existe noutros setores, não contribui para uma justiça melhor, apenas para um debate mais ruidoso e menos honesto

Sempre que as investigações tocam nos interesses da alta finança ou da política, o Ministério Público passa, automaticamente, a ser o vilão da narrativa

Criar uma narrativa de “classe privilegiada” permite evitar o debate sério sobre o que falhou durante décadas em dotar a justiça dos meios de que precisa

A tradição japonesa do “Daruma”, um talismã japonês associado ao princípio “se caíres sete vezes, levanta-te oito”, reforça esta ideia de persistência. Tal como este símbolo, também os magistrados do Ministério Público têm demonstrado a capacidade de se reerguer perante cada tentativa de descredibilização ou desvalorização

A cooperação judiciária, como hoje a conhecemos, só foi possível pela necessidade de garantir a segurança dentro de um espaço europeu sem fronteiras, facilitadora de uma harmonização legislativa penal e da evolução do princípio do reconhecimento mútuo. Estes três elementos são, hoje, sem dúvida as alavancas do desenvolvimento de um direito penal europeu

É neste preciso ponto que de imediato surgem no espaço mediático, através de artigos publicados na imprensa ou em comentários televisivos, “os mesmos do costume” que questionam se é legitimo aos magistrados do Ministério Público fazer greve

Todos os atores do sistema de justiça beneficiariam de uma maior e melhor literacia jurídica dos cidadãos, o que levaria a menos incidentes processuais e, consequentemente, aumentaria a reputação e a confiança na Justiça

fenómenos anómalos têm sempre a virtualidade de nos alertar para a necessidade de garantir a existência de sistemas de redundância que permitam que, falhando as “novas tecnologias”, os sistemas e as instituições continuem a funcionar

É crescente e cada vez mais precoce a utilização da internet e das redes sociais por parte das crianças e jovens, aliada a uma reduzida, inexistente e/ou ineficiente supervisão familiar, o que se traduz num aumento à exposição a fenómenos criminais como o abuso e exploração sexual através da internet

As dificuldades da investigação deste tipo de criminalidade são vastíssimas, desde logo pela sua especificidade e complexidade, por se tratar de um tipo de criminalidade com “linguagem” própria, com intervenientes (agentes do crime) dotados de elevadas capacidades e meios técnicos especializados e, por vezes, de cariz transnacional.

Com a tomada de posse do novo Procurador-Geral da República, mudou o topo da hierarquia no Ministério Público. Pese embora os escassos meses à frente desta Magistratura, já são visíveis algumas características de liderança, nomeadamente a capacidade de comunicação, de direcionamento e orientação, de motivação e engajamento, de influência na cultura organizacional e de implementação de mudanças

As ordens ilegais devem ser recusadas e podem sê-lo também as ordens que violem gravemente a consciência jurídica do magistrado, no que o magistrado exerce a sua autonomia

Os meios de comunicação social garantem a liberdade de expressão, promovem o debate público, fiscalizam o poder e informam os cidadãos, permitindo que participem ativamente na vida pública e política. Embora enfrente desafios como a desinformação e a concentração de poder em grandes empresas digitais, o papel dos mídia na proteção e fortalecimento da democracia é inegável

Embora o termo à primeira vista nos possa remeter para algo negativo, por estar associado à suspeita de envolvimento na prática de um crime, em boa verdade o estatuto de arguido traz consigo muitas vantagens e relevantes direitos para a pessoa que se encontra nessa posição