A criação do Serviço Nacional de Saúde, em 1977, representou um dos maiores avanços sociais da democracia portuguesa. Pela primeira vez, o acesso universal e tendencialmente gratuito à saúde tornou-se uma realidade. Contudo, a medicina dentária ficou de fora deste projeto pioneiro, permanecendo, até hoje, uma área fortemente privatizada. No Dia Nacional do SNS, importa refletir sobre o que mudou, os progressos registados e os desafios que permanecem na integração da saúde oral no sistema público.
A criação do SNS em 1977 e a ausência da medicina dentária
O desenho inicial do SNS priorizou a medicina geral, a pediatria e os cuidados hospitalares. A medicina dentária foi considerada um setor complementar e de responsabilidade privada. Esta exclusão histórica criou, desde cedo, uma barreira económica que afastou milhares de portugueses dos cuidados orais regulares.
O impacto social da exclusão da saúde oral
Durante décadas, a saúde oral foi um dos maiores fatores de desigualdade no acesso à saúde. Para muitas famílias, tratar uma cárie, extrair um dente ou realizar uma prótese tornou-se um encargo financeiro difícil de suportar. O resultado foi uma população marcada por elevados índices de edentulismo, doenças gengivais e limitações funcionais.
O cheque-dentista e as primeiras respostas públicas
Só nos anos 2000 surgiram medidas estruturadas para reduzir este fosso, com destaque para o cheque-dentista, destinado inicialmente a crianças, grávidas e idosos. Este programa trouxe ganhos em termos de prevenção e acompanhamento, mas permaneceu limitado no alcance, cobrindo apenas grupos específicos da população.
Integração parcial nos cuidados de saúde primários
Mais recentemente, verificou-se a entrada gradual de médicos dentistas em algumas unidades de saúde familiar. Embora ainda tímida, esta medida representa uma mudança de paradigma: reconhecer a boca como parte do corpo e a saúde oral como parte integrante da saúde geral.
Desafios e perspectivas para o futuro
Persistem desafios estruturais: desigualdades territoriais, baixa literacia em saúde oral e a ausência de uma resposta pública robusta e universal. O futuro dependerá da capacidade do SNS em reforçar programas preventivos, expandir a presença de médicos dentistas no sistema público e reduzir as barreiras económicas que ainda afastam milhares de portugueses dos cuidados básicos.
Conclusão
O Serviço Nacional de Saúde foi, e continua a ser, uma das maiores conquistas da sociedade portuguesa. No entanto, a saúde oral permanece como o parente pobre do sistema. Urge garantir que os cuidados dentários deixem de ser um privilégio para se tornarem um direito efetivo, ao alcance de todos.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
