Estamos a assistir ao enfraquecimento crescente da proteção dos direitos de personalidade dos cidadãos, violentados diariamente aos nossos olhos em determinados órgãos de Comunicação Social. Se esta matéria é, como tem sido, objeto de reflexão por parte de quem dá por ela, parece que ainda não foi interiorizada como espaço de atuação política, como se o olhar político sobre uma dimensão essencial do Estado de direito fosse uma interferência e não uma inerência.
Vivermos perante a mudez parlamentar (e não só) acerca do evoluir do modelo de cidade que foi construído a custo, após quase 50 anos de repressão dos direitos individuais, é viver perante uma demissão.
A caminhada ardilosa que vem permitindo que sejamos bombardeados no sentido da consumação continuada dos crimes de difamação, de injúria ou de publicidade e calúnia vem aterrando numa apática paz social perante o feito, o que nos remete para a exigência da voz política no seu sentido mais lato.
Este estado da arte já chegaria para um debate parlamentar, para uma reflexão política, mas este é o ano de um passo civilizacional jamais dado de depravação do sistema.
A publicação do livro Eu e os Políticos, por José António Saraiva, homem com o percurso jornalístico conhecido, pode ser um passo sem retorno, especialmente se não tomarmos posição sobre ele. E essa posição é política.
Nunca se foi tão longe em termos de devassa pura, de destruição da reserva da vida íntima e privada de pessoas, através de conversas privadas, algumas, imagine-se, alegadamente havidas com gente já falecida. Vale tudo, incluindo cartas privadas, rasgando-se a regra jurídica segundo a qual as cartas são de quem as escreve e não de quem as recebe.
O arquiteto atravessa a ética de uma sociedade livre, atravessa a Constituição, o Código Penal, trespassa cemitérios e diz em sua defesa que este horror é de interesse público.
O mais abjeto neste momento inaugural de decadência civilizacional é que o autor do mal e a sua editora Gradiva contam, precisamente, com o que relatei há pouco, contam com a cama que se foi montando de uma certa cultura de habituação à devassa.
José e Gradiva contam com a confusão dos termos do debate, lançando mão da expressão “livro proibido”, como se o mesmo tivesse sido proibido, pretendendo calar a crítica com a bandeira da palavra “censura”.
Este é um caso de trincheiras, de cumplicidade ou de rejeição.
Não é, por isso, apenas um livro. É o modelo de sociedade em que o livro se pretende inscrever.
Pior: o modelo de sociedade que o livro pretende inaugurar.
Já não terás direito ao que só a ti pertence, às tuas confidências, à reserva sobre o que fizeste ou não fizeste na tua vida privada, já não terás direito a que as tuas conversas privadas sejam isso mesmo, privadas, já não terás direito a nada, nem vivo, nem depois de morto.
A gravidade deste livro é monstruosamente avolumada com a cumplicidade, na sua quase apresentação, de um ex-primeiro-ministro que aceitou – e reiterou a aceitação, mesmo depois de confrontado com algumas das passagens mais repelentes – apresentar o mesmo. A aceitação revogada a 21 de setembro foi uma decisão política e do domínio da política. Dar a mão a quem delapida a lei fundamental que no Parlamento devemos preservar tem um significado político. Passos Coelho não foi apolítico. Na verdade, nunca revelou tão nitidamente a sua substância política. Passos Coelho, que à última hora pediu à editora e ao autor do livro para ser “desobrigado” (toda uma linguagem) da apresentação, passou tempo demais a conferir legitimidade política a um ataque à privacidade dos outros e de elogio à sua pessoa.
Só após um terramoto de reações de perplexidade é que o cúmplice anunciado recuou. Recuou na apresentação do livro. Não foi a tempo de recuar na apresentação de si próprio. Ficamos esclarecidos.
Pior era impossível e precisamos de política.
