No Tribunal de São João Novo, no Porto, há processos parados por falta de juízes, após três terem sido transferidos para Gaia. Em muitas comarcas faltam juízes e procuradores, o que atrasa a tramitação dos processos e provoca demora nas decisões. Faltam salas, faltam meios, diligências são adiadas quando as pessoas já se encontram prontas em tribunal.
O sistema informático (Citius), constantemente em atualizações que, muitas vezes, não produzem quaisquer melhorias na simplificação e na agilização dos processos, fica lento com demasiada frequência, com problemas no acesso e na submissão de peças processuais, prejudicando – e atrasando – o trabalho de todos. Não sou só eu que o escrevo. Aqui na VISÃO (a 27 de fevereiro), Maximiano do Vale, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, já o expressou: “Quando um sistema informático falha num tribunal, tudo se lentifica. Desde o processo da vítima de violência doméstica ao processo da regulação das responsabilidades parentais, passando pelos processos de arguidos presos. A morosidade tecnológica e a falta de ferramentas informáticas adequadas apenas têm vindo a proporcionar um aumento manifesto da perceção de uma justiça lenta, para desespero de quem trabalha no sistema.”
Por seu turno, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem denunciado a gritante falta de magistrados, funcionários e meios tecnológicos em todo o País. Em Lisboa, por exemplo, refere o sindicato que a “comarca está a funcionar em situação crítica, com falta de meios, sobrecarga processual e condições de trabalho degradadas”.
Problemas há muito diagnosticados e denunciados, pelos vários operadores judiciários. Contudo, o poder político, seja de que “cor política” for, há muito que ignora estes problemas e falha em os encarar de forma séria e determinada. Não é de estranhar, pois, que os juízes presidentes das comarcas tenham subscrito um ofício no qual acusam o organismo do Ministério da Justiça responsável pelo sistema informático de ter um comportamento que “roça a falta de respeito institucional”.
Temos, portanto, inquéritos criminais a levar anos quando deveriam levar meses. Meses quando deveriam levar dias, ou, vá, semanas, em casos que exigem atuação urgente ou imediata.
Na violência doméstica, por exemplo, a resposta do Ministério Público tem de ser imediata. Porém, os magistrados e os funcionários das secções especializadas são manifestamente insuficientes para o volume processual. Quando temos mais violência, mais casos, deveríamos ter mais procuradores e funcionários a dar resposta. Deveríamos ter sistemas informáticos a funcionar adequadamente, desde logo para comunicar com os Tribunais de Família quando há crianças envolvidas, para que o sistema, no seu todo, dê reposta pronta e efetiva. Deveríamos ter mais magistrados (juízes e procuradores) e funcionários também nos Tribunais de Família, para agir nos processos no âmbito da promoção e da proteção das crianças e dos jovens, mas também na regulação das responsabilidades parentais. Mas não temos. Temos agressores que continuam em liberdade, muitas vezes a repetir os atos, porque o sistema não tem meios para agir como deveria. Pais que continuam a ter direito a convívios com os filhos que agridem, porque o sistema demora a impedir tais contactos. E depois as desgraças aparecem nas notícias…
É verdade que também há erros dos magistrados, dos funcionários, mas quando a pressão do volume processual e da urgência à qual não conseguem dar resposta em tempo útil se faz sentir, o erro é humano, é consequência inevitável.
Ainda assim, é de sublinhar que estes problemas não impedem que os vários operadores judiciários deem o seu melhor e consigam, apesar de tudo, manter a engrenagem a funcionar. Em bom rigor, aliás, a maioria dos processos tramita de forma regular e adequada. Contudo, na jurisdição criminal e na de família e das crianças há muito a melhorar, na medida em que é nestas que mais meios e celeridade são exigidos e onde a demora mais se faz sentir.
Ora, entrando especificamente nos processos criminais, a tão propalada demora que lhes é imputada reside na fase de inquérito, ou seja, quando o processo está em investigação. Temos secções do Ministério Público a levar anos (um, dois, quatro…) para ouvir as vítimas de crimes graves para memória futura, quando a lei e as normas internacionais exigem que seja prontamente. Temos secretarias a dar resposta a um despacho mais de um ano depois, quando o prazo é de dias. Processos parados longos meses por falta de meios.
Após o Ministério Público deduzir acusação, o processo demora um tempo médio considerado normal e aceitável para os parâmetros europeus. Isto tem de ficar bem claro: a larga maioria dos processos é célere a partir do momento em que transita para a fase de julgamento. Existem aspetos a melhorar? Claro que sim. Mas não se pode pretender mudar o que, em regra, funciona bem e funciona em 99% dos casos, por causa do 1% de casos, perfeitamente atípicos e disfuncionais, sob pena de contaminar todo o sistema e estragar o que corre bem.
Aqui chegados, ressalta um padrão: falta de meios. Humanos, tecnológicos e informáticos. Mas há outro: em todos estes casos não há intervenção de advogados. Porque não são estes que falham na atribuição de meios. Que atrasam as investigações ou os inquéritos. Que levam imenso tempo a dar andamento porque estão assoberbados de processos, porque têm um volume processual acima do recomendado. Porém, há quem lhes atribua a culpa e insista em imputar todos os problemas do sistema. “Expedientes”, “manobras dilatórias” e uns tantos mais adjetivos que ignoram a realidade, que seguem discursos demagógicos e perceções erradas, propositadamente criadas para sustentar as tais alterações legislativas erróneas e prejudiciais para todo o sistema. Nos casos que acima mencionei, não houve nem há intervenção de advogados. Também serão culpados? Se chove no tribunal, se falta papel para imprimir as notificações necessárias para o processo andar e não se atrasar, a culpa é dos advogados? Nas denúncias de juízes e procuradores, acerca dos problemas e da falta de meios, em momento algum são mencionados os profissionais que diariamente trabalham para defender os direitos dos cidadãos e também são prejudicados pelos problemas e falta de meios. Claro que há manobras ou expedientes dilatórios, que deverão ser combatidos, mas são a exceção. Não podemos tomar a nuvem por Juno, sob pena de comprimir os direitos, liberdades e garantias que existem para todos, a começar pelos inocentes – que os há!
O leitor que não se iluda. O que esta narrativa incentiva é a alterações que não resolvem os problemas diagnosticados e denunciados, mas os agravam. Invocam-se prazos supostamente excessivos (não são) para se defender a sua redução. Sabem que mais? Nas últimas duas décadas (o tempo que já ando nisto), os prazos têm sido reduzidos, os recursos restringidos, sempre com o falacioso argumento da morosidade da Justiça. Com claro prejuízo para o cidadão, para si!
Não é cortando nos direitos dos cidadãos que os problemas se resolvem, mas com mais meios. E assim continuamos, com o mesmo discurso, a mesma narrativa, a mesma “solução”, enquanto os problemas continuam porque se desvia o foco. Já é tempo de todos percebermos, de uma vez por todas, que o dedo tem sido apontado aos alvos errados!
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
