Primeiro, ao que parece, alguns partidos pediram um parecer à Entidade de Controlo e Financiamentos Políticos (ECFP), alegadamente, em nome da proteção de dados pessoais: podia a Entidade da Transparência facultar a terceiros (aos jornalistas, por exemplo) o acesso ao nome dos financiadores partidários e de outros doadores particulares que contribuem, com dinheiro, para os partidos políticos? (Para já, há logo aqui um equívoco: estes dados nada têm de pessoais: se alguém dá dinheiro a um partido, o seu nome pode – deve? − ser conhecido publicamente. Não é um dado pessoal nem faz parte da sua vida privada, mas sim da sua vida pública e da sua intervenção na sociedade). Depois, a dita ECFP dirigiu-se a outro acrónimo sem rosto, a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) e esta, por seu turno, ter-se-á pronunciado negativamente: não, senhores, os jornalistas e outros interessados podem saber quanto foi dado, mas não poderão saber, futuramente, os nomes de quem deu. E assim se prepara a reversão de uma lei com mais de 20 anos – e que em muito contribuiu para retirar gás a teorias da conspiração e a polémicas sobre o financiamento partidário – e assim se cozinha um retrocesso, vamos dizê-lo, sem medo da palavra, “civilizacional”, que garantia uma marca de qualidade à nossa democracia. Se antes circulavam rumores sobre malas de dinheiro ou maços de notas em sacos de plástico, ou sobre troca de favores, favorecimento ilícito, nepotismo ou tráfico de influências relacionados com este financiamento escondido, nestas duas décadas muito se evoluiu no escrutínio de irregularidades nas contas dos partidos, que se pretendem abertas ao conhecimento público.
Mas podemos dormir descansados: as comissões, os reguladores, quem fiscaliza e quem controla, conhecem “todos os nomes” – embora ninguém saiba exatamente quem são as pessoas concretas que compõem este emaranhado de comissões, agências e entidades que medram por entre as catacumbas da burocracia do Estado. E sem que se saiba exatamente quem tomou esta decisão em concreto. Já agora, também podem aconselhar a mudança de nome de Entidade para a Transparência por Entidade para a Opaciodade.
Depois da notícia da TVI, incomodados, dois dos três alegados “perpetradores” desta “conspiração”, PCP e Bloco de Esquerda, negaram veementemente qualquer tentativa de tornar menos clara a informação sobre os financiadores partidários, produziram veementes protestos de intenção de continuar a revelar quem é quem, nesses financiamentos. O pedido à ECFP ficou sem autores: fica-se sem perceber, afinal, qual foi o papel destes dois agentes da política nacional, e o que pediram, concretamente, à ECFP, ou se pediram alguma coisa diferente. O terceiro agente, o Chega, fechou-se mais ou menos em copas: numa declaração lacónica, o gabinete de André Ventura limitou-se a dizer que “concorda que os nomes dos financiadores continuem a ser públicos” – embora tenha estado dois anos sem entregar a lista dos doadores. Aliás, este tema, por ter a ver com a transparência, a moralização política, e com a luta contra a corrupção, deveria merecer uma indignada conferência de imprensa de André Ventura e mais meia dúzia de “entrevistas exclusivas” aos canais privados, para denunciar a trama que estaria a ser urdida, em mais este episódio dos “50 anos de corrupção”. Mas, estranhamente, Ventura ficou bastante calado…
A intenção revelada pelo PS de levar a plenário um projeto de lei que garanta a revelação pública, quando solicitada, dos nomes dos doadores (e que pode ter sido já votada no momento em que esta edição sairá para as bancas) pode ser, ou terá sido, o teste do algodão, para se saber, afinal, qual a verdadeira posição dos partidos representados no Parlamento, nesta matéria. Duvida-se de que algum tenha, ou tenha tido, a coragem de ir para a frente com o retrocesso legislativo.
Percebo os argumentos de, entre outros, Luís Montenegro e outras figuras do PSD (e de outros partidos), quando falam das solicitações jornalísticas sobre dados sensíveis. O acesso aos nomes dos que contribuem para o financiamento partidário pode tornar-se um exercício de voyeurismo, com a revelação dos nomes a levantar suspeitas infundadas sobre os visados, ou a afetar a imagem de pessoas ou entidades. Mas é preferível correr esse risco a perder a possibilidade de um escrutínio completo e transparente.
Mas, mesmo aqui, em vez de se encarar este tema de uma forma oculta ou envergonhada − discreta ou reservada, se quisermos usar termos mais benignos −, o financiamento dos partidos deve ser valorizado e não demonizado. Faça-se a pedagogia: dar dinheiro aos partidos significa financiar a própria democracia. Não tem nada de mal e tem tudo de bem. É um ato cívico de responsabilidade social, que não deve ser escondido e que deve ser motivo, não de opróbrio, mas de orgulho. Desde que seja feito, lá está, com a máxima transparência.
A entidade reguladora procura descansar o público, dizendo que os nomes estão lá e são do conhecimento do regulador. Mas façamos este exercício: se um magnata com interesses numa televisão privada, por exemplo, vier a financiar, preferencialmente, um líder político, e se esse líder político tiver presença intensiva nessa televisão, que consequências retira o regulador? Não pode retirar nenhumas: o facto, em si, não só nada tem de ilegal, como pode ser explicado por “critérios jornalísticos” − o que costuma, mea culpa, dar para tudo… Mas se a imprensa tiver acesso aos nomes, poderá, essa sim, revelar a coincidência, levantar a questão, explicar a situação e municiar a sociedade de todos os elementos suficientes para que se tirem conclusões. E é por estas e outras que o papel dos jornalistas e de uma imprensa livre, com o acesso a toda a informação relevante, é um dado essencial para a qualidade da democracia. Tudo aquilo que os burocratas que tomaram esta decisão ignoraram olimpicamente. Porque não pensam.
