Pode ser a técnica do chicote e da cenoura. Mas, ao mesmo tempo que Angela Merkel “impôs” à generalidade dos parceiros a introdução, na respetiva legislação nacional, da “regra de ouro” que impede défices orçamentais superiores a 0,5%, a Comissão Europeia conseguiu acender um holofote de 100 mil milhões de euros para garantir alguma esperança na travessia da recessão que ameaça a totalidade da UE.
O plano tem a vantagem de ser simples e direto. Existem cerca de 100 mil milhões em fundos estruturais que estão por usar, cujo prazo de validade termina já no próximo ano, e que podem ser facilmente redirecionados caso exista vontade política para tal – e essa vontade parece começar finalmente a existir, contando mesmo com a ajuda política de um FMI menos ortodoxo que a Alemanha e mais preocupado com os efeitos de uma recessão grave na Europa. A ideia da Comissão é a de que esse dinheiro seja usado como instrumento de dinamização do tecido empresarial de pequena dimensão, “a espinha dorsal das economias da Europa”, e de criação de trabalho, sobretudo para os trabalhadores jovens, entre os quais as taxas de desemprego atingem níveis obscenos, em alguns casos superiores a 50% (Portugal chegou aos 30% de desemprego, na faixa jovem). Um sinal – finalmente – de que a Comissão Europeia consegue introduzir na agenda dos líderes comunitários um instrumento de combate à recessão, dirigido ao financiamento das moribundas PME e à criação de emprego, com regras de cofinanciamento nacional diferentes, adaptadas à atual situação orçamental dos países em crise. E, por fim, propondo também que os Estados desenhem, em conjunto com a Comissão, projetos feitos à medida das suas necessidades e enquadrados nos respetivos planos de reformas, um mecanismo que, aparentemente, permitirá agilizar processos e disponibilização de recursos.
Ao contrário do que poderíamos ser levados a pensar, desta vez Passos Coelho não desprezou o balão de oxigénio que Bruxelas começa a encher. Para o primeiro-ministro, este pacote de estímulo à economia e ao emprego só pode ser positivo, sobretudo porque é indesmentível que o desemprego dispara de forma descontrolada entre nós, acompanhando a avalanche de falências, quer de empresas quer de famílias. E o mesmo se diga dos prazos de pagamento praticados no mercado, cada vez mais largos, lembrando outros tempos e outra economia, que pensávamos já enterrada no passado, assim como do aumento dos casos de incumprimento de obrigações contratuais. Dois fenómenos que agravam seriamente os risco de contágio da recessão às empresas saudáveis, e que só podem ser contrariados com maior facilidade de acesso ao crédito. Boas notícias, portanto. Para nós, portugueses, para Passos Coelho, que, pela primeira vez, não é mais duro que os duros de Bona, e também para Álvaro Santos Pereira, que terá, finalmente, a possibilidade de gerir um pé-de-meia, interrompendo a governação em jejum a que é obrigado.
E como não há economia que resista sem Justiça, Paula Teixeira da Cruz elegeu a ação executiva como o grande cancro da Justiça portuguesa: “Muitas vezes, uma sentença favorável apenas serve para ser emoldurada.” A verdade é que, em Portugal, demasiadas vezes, não se consegue que as sentenças que dirimem os conflitos privados, entre cidadãos ou entre empresas, sejam cumpridas a tempo e horas. Isto significa, na prática, que o caminho para a resolução dos conflitos é apontado, mas que nada é resolvido. Ou seja, que não existe lei “de verdade”, não só porque não há penalização do culpado, mas também, e mais grave ainda, porque não há satisfação do ofendido.
Pior, o retrato dado pela ministra, contém, subjacente, uma perversidade inacreditável: nestes casos, a denegação de Justiça resulta muitas vezes do comportamento dos próprios juízes – já não os juízes que declararam o direito, mas os juízes a quem é depois atribuída a responsabilidade de fazer cumprir o direito encontrado, criando as condições para materializar a justiça encontrada. Porque é aqui que as sentenças “declarativas” morrem de velhas (enterrando com elas a reposição da Justiça). É aqui, numa fase de aplicação da Justiça que devia já ser apenas mecânica, que a situação se torna inaceitável: o não acatamento das sentenças pelos condenados passa a ter cobertura (nem que seja por simples omissão) dos responsáveis pelos processos de execução.
Paula Teixeira da Cruz declarou guerra a este estado de coisas e fez muito bem. A economia agradece, os cidadãos agradecem e o País também.
Mas, nesse mesmo dia, de arranque do ano judicial, um advogado denunciava na TSF a insustentabilidade do volume de recursos a tribunais para resolver “casos de 50 cêntimos”. Tinham-lhe já calhado vários na rifa, a título de “oficiosas”, e entre eles o do célebre sem abrigo acusado de roubar um polvo e um champô num supermercado. Indivíduo que nunca viu e que defendeu, zelosamente, presume-se, ao longo de dois anos, num processo que custará milhares de euros ao Estado e ocupará dezenas de horas a magistrados e funcionários judiciais. Afirmou o referido advogado que é inacreditável o número de processos, de valores absolutamente ridículos, que entopem os tribunais, impedindo-os de fazer o trabalho que realmente importa à sociedade. Não é nada de especialmente novo, mas Paula Teixeira da Cruz também fará muito bem se declarar guerra sem quartel a esta maneira de (não) se fazer as coisas. A economia agradece, os cidadãos agradecem, o País agradece e, conhecendo-a como já se conhece, é muito provável que até a chanceler alemã agradeça. Não há PEC que resista a tantas pendências de polvos com champô.
