Lisboa, 06 mai (Lusa) — O Governo e os sindicatos da administração pública regressam na segunda-feira às negociações, com os trabalhadores apreensivos quanto à possibilidade de perderem as regalias adquiridas e com o Executivo a dar sinais de cedência nalgumas matérias fraturantes.
Desde fevereiro que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as principais estruturas sindicais da função pública — Frente Comum, Fesap e STE — têm vindo a reunir-se para discutir o que o Governo propõe, nomeadamente a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT), como a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal.
No entanto, e apesar da contestação dos sindicatos, o Governo tem vindo a acrescentar novas alterações, à medida que o processo tem vindo a evoluir, em particular, o regime de mobilidade geográfica, que já existe mas ao qual o Executivo acrescentou o regime de ‘mobilidade interna temporária’ e a possibilidade de rescisão por mútuo acordo.
