Desde o seu lançamento em 2012 que o Programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), vulgarmente denominado por “vistos gold”, tem sido alvo de polémica e muita especulação na tentativa recorrente de colar esta iniciativa ao problema da habitação em Portugal.
Esta situação acontece porque de facto, e sem margem para dúvidas, Portugal vive há já algumas décadas um grave problema habitacional, que se veio a agravar nos últimos anos devido a um conjunto de vários fatores. Neste artigo, vou procurar elencar esses fatores de forma clara, sustentados por números, para que possamos discutir este problema com base em factos e não em especulações.
Primeiro facto – Muita procura para pouca oferta
Existe em Portugal um problema habitacional grave que se deve à escassez de oferta de casas novas para venda ou arrendamento. Em 2021 foram transacionadas aproximadamente 200.000 casas, mas só 20% dessas habitações eram construção nova. Tal acontece porque os tempos de licenciamento das novas habitações são demasiado longos (há casos que chegam a demorar cinco anos), a carga fiscal é excessiva – podendo exceder os 40% em algumas cidades – agravada por uma série complexa de taxas e taxinhas. Se a isto somarmos o custo da mão-de-obra e dos ativos (terrenos ou edifícios para reabilitar) percebemos que não é possível construir casas novas a preços comportáveis para a classe média.
Segundo facto – Realidade Geográfica e económica
Não podemos ignorar o contexto europeu em que nos inserimos. Outros países concorrem connosco na captação de investimento internacional. Espanha, Itália, Suíça, Bélgica, Grécia, entre outros, promovem com sucesso programas semelhantes. É então lógico afirmar que a consequência imediata do fim dos “vistos gold” no nosso território será o desvio dos investidores para outras geografias. E é este o momento certo para desperdiçar o investimento estrangeiro? Vivemos uma situação ímpar na Europa, em que uma guerra está a causar instabilidade a todos os níveis e cuja consequência é o arrefecimento da economia por causa da subida dos juros como resposta aos atuais níveis de inflação.
Terceiro facto – Captação de investimento estrangeiro
Desde 2012, o programa dos “vistos gold” já injetou na economia nacional mais de 6.500 milhões de euros em investimento, dos quais 465 milhões entre janeiro e setembro deste ano. Este tipo de programas são os que mais investimento direto estrangeiro captam na Europa e também em Portugal. Paralelamente – e não menos importante – esta iniciativa foi, a par do aumento do turismo, a principal responsável pela reabilitação do centro das cidades portuguesas.
Quarto facto – Crescimento do turismo
Dados do Turismo de Portugal revelam que entre 2010 e 2019, esta atividade registou uma taxa de crescimento anual médio de 7,2% nas dormidas, passando de 37 milhões em 2010 para 70 milhões em 2019. As receitas turísticas cresceram em média 10,3% ao ano, passando de 7,6 mil milhões em 2010 para 18,4 mil milhões em 2019, mais do que duplicando o seu valor. Portugal regista também forte procura por parte dos cidadãos seniores europeus que procuram o nosso país para ter uma segunda habitação onde vivam parte do ano. Mais recentemente, são os nómadas digitais que se estabelecem pela qualidade de vida, elevados níveis de qualificações e segurança. Estes três fatores também influenciam a procura no mercado imobiliário, e, note-se, que a sua relação com os “vistos gold” é marginal.
Último facto – Falta de coragem política
Nos últimos anos não houve coragem política para encarar o problema da habitação, por isso os “vistos gold” tem sido o escape ideal para mascarar a triste realidade da escassez da oferta habitacional.
Como português, estou esperançoso que nos inspiremos no que fizemos no passado recente para inverter esta situação. Temos atualmente uma oportunidade, o PRR prevê a criação de linhas bonificadas para melhorar a eficiência energética dos edifícios e para construir habitação nova sustentável e acessível. Os investidores imobiliários estão disponíveis para, em conjunto com o governo, trabalharem para criar condições para atrair investidores internacionais para construir casas acessíveis, destinadas maioritariamente à classe média, a mais prejudicada com esta conjuntura.
