A administração de condomínios é a única atividade da fileira da construção e do imobiliário que se mantém em toda a vida útil do edifício. Faz, por isso, sentido, que exista uma organização multidisciplinar face às necessidades dos edifícios que são cada vez maiores e mais complexos.
Urge, por isso, a tomada de medidas para melhorar o setor mas, sobretudo, para o credibilizar e valorizar, única forma de se conseguir que os cinco milhões de portugueses que vivem em condomínio vejam nestes profissionais o melhor parceiro para a valorização do seu património.
No VI Congresso da APEGAC (Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios), que se realizou recentemente, foram apresentadas medidas para fazer face a esta situação, das quais se destacam a regulação da atividade profissional de administração de condomínios que imponha a abertura de estabelecimento ao público, o seguro de responsabilidade civil, idoneidade comercial, formação e contrato escrito de prestação de serviços, a obrigatoriedade do plano de manutenção dos edifícios e a sua inspeção a cada oito anos, a passagem do seguro obrigatório contra o risco de incêndio para o seguro multirriscos (de forma a incluir a cobertura de fenómenos sísmicos nas regiões do país com maior risco (e que este seguro seja contratado pelo condomínio) e a apresentação das contas do condomínio, de forma simplificada, na Autoridade Tributária, para reduzir a fuga ao fisco em condomínios e de, consequentemente, reduzir a concorrência desleal.
Além disso, é importante abrir uma linha de crédito para as empresas se poderem modernizar recorrendo a novas tecnologias, bem como promover o futuro sustentável dos edifícios em condomínio com apoio para cumprimento das metas de eficiência energética dos edifícios para que seja possível realizar obras que garantam maior qualidade de vida aos condóminos e sustentabilidade económica.
A bem da promoção de obras de manutenção e conservação, urge abrir uma linha de crédito para condomínios e a aplicação da taxa reduzida de IVA a todas as obras de manutenção e conservação (para aqueles que tenham constituído o fundo comum de reserva).
Também a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que esteve no nosso evento, salientou a importância da administração profissional de condomínios para o país, esclarecendo que o Governo está a trabalhar para que este setor de atividade tenha melhores condições.
Apesar desta esperança deixada pela tutela e pela Secretária de Estado da Habitação, os profissionais deste setor receiam que a proposta apresentada pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção) para a regulamentação do setor, e que teve também o contributo da APEGAC, volte a ficar na gaveta. É preciso lembrar que esta inércia tem-se arrastado ao longo de mais de uma dúzia de anos e com sucessivos governos pelo desconhecimento demonstrado quanto à importância socio-económica deste setor, bem como da sua sustentabilidade.
Este é um setor de atividade que é imediatamente atingido em qualquer crise, razão pela qual manifesto a minha preocupação face à realidade que já vivemos e que poderá agravar-se, recomendando a todos os empresários gestores de condomínios que tomem medidas que possibilitem ultrapassar a crise sem prejudicar a qualidade do serviço através, por exemplo, da substituição do papel pela digitalização de documentos ou de medidas para redução do consumo de energia, entre outros.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
