Em caso de dívida, o telemóvel deixa de funcionar
Fred Dufour / AFP
O Ministério da Justiça pretende que a nova lei seja aplicada aos contratos que implicam fidelização e pagamentos mensais ou que preveem o pagamento por débito direto através de conta bancárias que, entretanto, já não têm dinheiro.
De acordo com o Jornal de Notícias, a rescisão automática prevê a aplicação de um período de suspensão de contrato durante 30 dias, caso o consumidor não pague as contas no prazo estipulado. Se o consumidor não regularizar as dívidas durante o período de suspensão, o contrato é rescindido.
Com estes procedimentos, especialistas do Ministério da Justiça pretendem evitar que as dívidas de um consumidor que não consegue saldar os seus compromissos continuem a crescer mensalmente. A este dado junta-se a necessidade de libertar os tribunais cíveis dos processos relacionados com o pagamento de dívidas.
