O governo tem anunciado nos últimos dias algumas medidas para atenuar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e também da eletricidade. Apesar de positivas, as empresas consideram que essas propostas são escassas para evitar o risco da suspensão de atividade e mesmo o encerramento de muitos negócios.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou esta quinta-feira que as medidas apresentadas são “manifestamente insuficientes e não permitem travar o forte agravamento dos custos energéticos nem melhorar de forma sustentada a nossa competitividade fiscal na área da energia”. Nesse sentido, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro fez propostas que considera serem “concretas e exequíveis”, de forma a “mitigar a escalada dos custos energéticos e evitar a suspensão de atividade ou mesmo encerramento de muitas empresas”.
Reorientação do PRR e alívio na carga fiscal
Uma das propostas da AEP passa por mudar alguns do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A associação propõe “direcionar as verbas relativas à descarbonização da indústria, no valor de 715 milhões de euros, para a redução da fatura energética das empresas, que tem vindo a crescer de forma exponencial e insustentável devido à guerra”.
A AEP sugere ainda “utilizar de forma eficiente as verbas da transição digital na Administração Pública, no valor de 578 milhões de euros, de modo a diminuir o elevado valor da despesa corrente primária e assim poder reduzir a carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente a que incide sobre a energia”. E pede que o investimento em digitalização do Estado sirva também “para agilizar de forma substancial a chegada às empresas das medidas de apoio e dos fundos europeus, eliminando os constrangimentos atuais”.
Com os 715 milhões de euros libertados do PRR, a AEP considera que passa a haver condições para “uma redução substancial da carga fiscal sobre a energia, ao nível do gasóleo, do gás natural e da eletricidade”. Isto com o objetivo de “anular a subida extraordinária desses custos energéticos enquanto durar a guerra”. A associação destaca o peso que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos tem na carga fiscal total, que diz ser de cerca de 5%. E considera que se o governo não baixar esses impostos, acabará por perder receita noutras componentes,
“Se uma empresa suspender a atividade por causa do aumento de custos da energia apenas porque o Governo não reduziu suficientemente essa componente, ficarão em causa as demais componentes fiscais com um peso muito maior, com realce para as contribuições sociais (30% da carga fiscal), o IVA (24%), o IRS (20%) e o IRC (7%), significando que o Estado perderá muito mais, bem como a economia”, detalha a AEP.
Lay-off simplificado e apoios à tesouraria
Além da menor carga fiscal na energia, a AEP pede também o regresso de algumas medidas que estiveram em vigor durante a crise pandémica. Uma das medidas apresentadas ao governo passa pelo regresso do lay-off simplificado, direcionado desta vez “para os setores mais afetados pela crise energética e aumentar a flexibilidade das empresas, permitindo o regresso do banco de horas individual”.
A AEP pede ainda para apoios à tesouraria e o reforço da liquidez para as empresas. Sugere, por exemplo, “realocar o valor não utilizado da Linha Retomar (foram utilizados apenas 4% do total de mil milhões disponibilizados), revendo as condições de acesso, atualmente com critérios de elegibilidade restritivos”.
As medidas do governo
Esta terça-feira, após uma reunião extraordinária da Concertação Social, António Costa anunciou várias medidas para atenuar o impacto da subida dos preços da energia. O primeiro-ministro revelou que a partir desta sexta-feira o governo devolveria no ISP o acréscimo de receita fiscal que tem em sede de IVA com o aumento dos preços dos combustíveis, de forma a “neutralizar parte do impacto”. Recordou que iriam ser colocados 150 milhões do Fundo Ambiental no sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes, que é responsável por uma parte significativa da fatura elétrica que as empresas pagam.
Além destas medidas, António Costa sublinhou que poderão existir outros apoios, que estão ainda dependentes de um acordo em Bruxelas. Isto depois da Comissão Europeia ter apresentado esta terça-feira um pacote de medidas de emergência para baixar a fatura com a energia. O primeiro-ministro destacou a possibilidade de se suspender temporariamente as normas da concorrência em matérias de ajudas de Estado, o que abre a porta a apoios diretos às empresas industriais que enfrentam maiores custos com a energia. O governante admitiu também avançar com uma descida temporária do IVA sobre produtos energéticos, mas com a condição de que essa medida tenha luz verde de Bruxelas.
