Há legislação que faz história, e a Lei de Serviços Digitais europeia, que entra hoje legalmente em vigor após um período de adaptação, é um desses casos.
O que tem de especial?
As plataformas e os serviços online de muito grande dimensão – os que têm mais de 45 milhões de utilizadores na União Europeia – têm novas regras e obrigações em matéria de transparência, privacidade, remoção de conteúdos e produtos ilegais, proteção dos utilizadores vulneráveis e de combate à desinformação.
