Quando Hernâni Costa – nomeado em 2021 presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) dos Açores – telefonou a Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara da Ribeira Grande e ex-presidente do PSD/Açores (2018-2020), pedindo betão para terminar as obras na sua moradia, o autarca resolveu-lhe o problema: a câmara requisitou à sociedade “Herdeiros de Agostinho Ferreira, Lda”, com quem tinha um contrato de fornecimento contínuo, 32m3 de betão, num valor de 2600 euros, e o material foi descarregado por funcionários municipais na casa de Hêrnani Costa. Constituído arguido no início do mês, Hêrnani Costa acabaria por pedir a demissão do IROA
Este é apenas um dos casos relatados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Ponta Delgada na acusação contra Alexandre Gaudêncio e mais 11 arguidos, no âmbito da Operação Nortada, lançada em julho de 2019 pelo Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da Polícia Judiciária. O autarca da Ribeira Grande está acusado de 32 crimes, os quais passam por prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, abuso de poder e até denúncia caluniosa. A VISÃO contactou o seu advogado, Paulo Linhares Dias, no escritório, mas não foi possível obter uma reação. Entretanto, ao Açoriano Oriental, que no início do mês, adiantou a decisão do Ministério Público, o advogado referiu ter pedido a abertura da instrução. “Não vamos prestar declarações até a instrução estar concluída, porque pode ainda haver alterações na acusação”, declarou, no início deste mês, Alexandre Gaudêncio.
O caso do betão para Hêrnani Costa – que na sequência da sua constituição como arguido pediu a demissão do IROA – não é único. O documento do Ministério Público, a que a VISÃO teve acesso, descreve outras situações de oferta de materiais de construção comprados pelo município da Ribeira Grande, desde cimento, baldes de tinta, terra, vigas brita, talões, entre outros. “Para ocultar o real destino que deu aos materiais”, explica a acusação, Alexandre Gaudêncio “ordenou que os funcionários camarários responsáveis pelas requisições de material fizessem constar das mesmas apenas o nome da rua das moradias onde foram entregues”.
Após ter sido constituído arguido, Hêrnani Costa referiu que pretendia pagar à autarquia o valor correspondente ao betão que lhe foi oferecido, referindo ter entrado em contacto com os respetivos serviços camarários. Porém, a reposta foi a de que a câmara “não podia receber tal quantia, por não haver rubrica onde tal valor pudesse ser contabilizado”.
Interrogado como arguido, Alexandre Gaudêncio imputou todas as responsabilidades do sucedido com Hêrnani Costa a André Mendonça, funcionário da autarquia. O que, após a investigação, lhe valeu um crime de denúncia caluniosa.
Outra das situações investigada pela Polícia Judiciária dos Açores e que deu origem, no final, a mais uma acusação foi o concerto do artista brasileiro MC Kevinho, cujo valor tinha já criado muita polémica, em 2019. De acordo com a acusação, a autarquia acabou por pagar um valor superior ao efetivamente contratado devido à inclusão de (alegados) serviços prestados por um produtora, parte do qual terá entrado na esfera de Alexandre Gaudêncio, através do pagamento de despesas pessoais.
Quem terá pago despesas algumas despesas das campanha do PSD para as autárquicas de 2017 na Ribeira Grande foi a empresa “Fábrica de Espetáculos”, detida por Paulo Silva (acusado de seis crimes). A acusação refere que este empresário e o autarca do PSD celebraram um acordo, no qual o primeiro “asseguraria o pagamento de pequenas despesas da campanha”, a troco de , em caso de reeleição, contratos com a autarquia.
Alexandre Gaudêncio é ainda suspeito de ter adjudicado serviços de conservação de trilhos a uma empresa por valores muito superiores aos que, por exemplo, lhe foram propostos por uma Junta de Freguesia para a realização do mesmo trabalho.
A empresa em causa, a Greenmark, candidatou-se, em 2017, a outro concurso para a prestação de serviços de conservação, limpeza e apoio à dona turística dos Cozidos e Caldeiras da Ribeira Grande. Mais duas empresas apresentariam propostas. Ora, o Ministério Público conta que, quando Alexandre Gaudêncio as abriu, verificou que uma delas ainda era inferior à da Greenmark, contactou o dono desta, informando-o da situação.
Na resposta, Nuno Costa, irmão de Hêrnani Costa, pediu-lhe que “destruísse a proposta” da sua empresa e a “substituísse por outra com um valor mais baixo”. No mesmo dia, ambos encontram-se e Nuno Costa assinaria o novo documento, ganhando assim o concurso.
O rol de suspeitas inclui ainda a atribuição pela autarquia da Ribeira Grande de dois mil euros para pagamento de refeições a jornalistas, que acompanhavam os eventos de surf “EDP Mar sem Fim” e “BWRAG, Açores Summit”. O Ministério Público alega que a verba chegou a um dos organizadores dos ventos, João Macedo, filho do antigo ministro das Finanças, Braga de Macedo, sendo que, futuramente, João Macedo a iria incluir no orçamento da candidatura dos Açores a “Reserva Mundial do Surf”.
Depois de contabilizados todos os factos em causa, a procuradora Sílvia Couto, além das imputações criminais, avançou ainda com um pedido de indemnização cível contra os arguidos, requerendo que Alexandre Gaudêncio fosse condenado a pagar 221 mil euros ao Estado, parte dos quais solidariamente com outros arguidos.
