No modus operandi da nossa Justiça penal, dizem advogados consultados pela VISÃO, um pedido de constituição como assistente, “num processo normal e não urgente”, ou seja, sem arguidos presos, tem resposta do juiz de instrução criminal, “no máximo, ao fim de um mês”. Não foi essa a experiência da ucraniana Oksana Homenyuk – e logo num processo urgente, que investiga o homicídio do seu marido, e com arguidos presos.
A 30 de março passado, três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), sob a suspeita de terem sido os autores do assassínio à pancada de Ihor Homenyuk, marido de Oksana, numa pequena sala junto ao Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa. Presentes à juíza de instrução criminal Cláudia Pina, a magistrada determinou, ainda naquele dia, que os três inspetores do SEF ficassem em prisão domiciliária com vigilância eletrónica e proibição de contactos.
Dois dias depois, a 1 de abril, Oksana Homenyuk, através do seu advogado, José Gaspar Schwalbach, requereu a constituição como assistente no processo-crime que investiga o assassínio do marido. Pelo que estipula o Código de Processo Penal, reunia todas as condições necessárias: “Legitimidade, estar em tempo e devidamente representada por mandatário, e manifestar igualmente o propósito de deduzir pedido de indemnização civil.”
Mas Oksana e o seu representante iriam esperar quase três meses (em rigor, 80 dias) pela resposta da juíza Cláudia Pina, que chegou no último dia 19, notificando Gaspar Schwalbach de que deferia o pedido de constituição como assistente. O advogado e a sua constituinte desesperaram na espera, demasiado longa, mesmo tendo em conta os condicionalismos impostos pela pandemia da Covid-19. E talvez já seja tarde demais para uma das primeiras diligências de prova que Gaspar Schwalbach deverá agora requerer: a identificação de todos os cidadãos não admitidos em território nacional que estiveram com Ihor Homenyuk no CIT do aeroporto de Lisboa, para a sua audição como testemunhas.
Agressões e auxílio omissos
Pelas 11 da manhã de 10 de março passado, Ihor Homenyuk, 40 anos, foi barrado por um inspetor do SEF no aeroporto de Lisboa, após desembarcar de um avião que o trouxe de Istambul. No dia seguinte, o SEF informou a Embaixada da Ucrânia de que tal barramento se devia ao facto de aquele cidadão não ter documentos que provassem que vinha a Portugal como turista, conforme alegava. E a 12 de março, às 23H45, o SEF, num curto e-mail, anunciou à Embaixada ucraniana que o cidadão em causa tinha morrido, na sequência de um “ataque epilético”.
Seria uma carta anónima a colocar a PJ na pista dos três inspetores do SEF (Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva), detidos, indiciados e agora em prisão domiciliária, por suspeita de terem assassinado o cidadão ucraniano. De acordo com o desenrolar dos acontecimentos sustentado pelo Ministério Público, às oito e 15 da manhã de 12 de março aqueles três inspetores entraram na sala “Médicos do Mundo”, onde Ihor tinha sido isolado, por “estar a causar distúrbios”, recusando-se a embarcar para o destino de proveniência, Istambul.
Gaspar Schwalbach, o mandatário da viúva, vai requerer várias diligências de prova, além do acesso a imagens de videovigilância e às inquirições já feitas no processo
Alegadamente, Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva receberam ordens para acalmar o ucraniano barrado. Mas tudo começou logo de forma suspeita. Luís Silva dirigiu-se a Mihaela Andrei, imigrante romena que ali estava como segurança, ao serviço da empresa Prestibel, e disse-lhe: “Atenção, você não vai colocar aí os nossos nomes, ok?” Depois entraram os três na sala onde Ihor estava manietado no chão há mais de oito horas, de pés atados com fita adesiva e os braços presos com ligaduras. Um levava um bastão e outro um par de algemas, como o comprovam as imagens da câmara de videovigilância colocada à entrada da sala “Médicos do Mundo”. E à saída, cerca de 20 minutos depois, Mihaela Andrei ouviria dos três inspetores expressões como “agora ele já está sossegado” ou “hoje já nem preciso de ir ao ginásio”.
Se, às 18 e 40 desse mesmo dia, um médico do INEM atestou a morte de Ihor, atribuindo o óbito a uma paragem cardiorrespiratória, os resultados preliminares da autópsia trariam resultados bem diferentes. O relatório diz que a vítima foi agredida com socos, pontapés e um objeto contundente (o bastão). Deixado algemado no chão, de barriga para baixo, e com lesões graves nas costelas que pressionavam os pulmões, Ihor agonizou durante horas até sucumbir asfixiado.
Mas há suspeitas de que Ihor tenha sofrido agressões anteriores e de que outros funcionários do SEF (e não só) possam incorrer no crime de omissão de auxílio, porque sabiam do estado grave em que o ucraniano se encontrava e nada fizeram. Por isso, Gaspar Schwalbach, o mandatário da viúva, deverá requerer também as imagens da câmara de videovigilância colocada à entrada da sala “Médicos do Mundo”, além das inquirições já feitas no processo.
Ihor, operário da construção civil especializado em fachadas de edifícios, e Oksana Homenyuk, professora do ensino básico, eram um casal com dois filhos (uma rapariga de 14 anos e um rapaz de 8), residente em Novoiavorivsk, perto da fronteira da Ucrânia com a Polónia. A viúva assegura que Ihor só veio a Lisboa para assinar um contrato com uma empresa portuguesa de construção civil que tem obras em curso na Bélgica, país onde ficaria os seis meses seguintes a trabalhar, como anteriormente já acontecera. E o voo via Turquia, explica, é o mais barato e, por isso, muito utilizado pelo emigrantes ucranianos. Ihor Homenyuk pagou então, em Lisboa, o preço máximo pela ousadia de dar uma vida melhor à família.
