A antecipação de férias escolares, caso venha a ser implementada, não é equivalente ao encerramento de uma escola que tenha casos de Covid-19 confirmados. Em termos legais, estarão precisamente “de férias”, ficando os pais sem direito a qualquer apoio, confirmou a VISÃO junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Contudo, o governo está a procurar com as entidades patronais encontrar uma forma de compensar “de alguma forma” os pais – nomeadamente aqueles com menores recursos – para “evitar a quebra de rendimentos das famílias”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas, à saída de uma reunião em Berlim, esta quarta-feira à noite.
Vivemos uma situação invulgar, frisou António Costa, remetendo mais explicações para quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros. Estando acautelada a proteção das famílias com crianças doentes ou sujeitas a isolamento profiláctico por decisão das autoridades de saúde, os alunos que fiquem “apenas” sem aulas nas próximas semanas não poderão ter o mesmo apoio, ao contrário do que chegou a ser avançado pelas autoridades nos últimos dias.
Há 1,2 milhões de alunos com menos de 15 anos inscritos nos estabelecimentos de ensino nacionais, e pagar a 100% os salários dos pais destas crianças é considerado “inviável” pela Segurança Social.
Ou seja, só os pais dos alunos de turmas ou escolas específicas que as autoridades entendam colocar em isolamento profiláctico é que poderão requerer apoio à família, o que será decidido “aluno a aluno” pelos Delegados de Saúde Pública.
O Delegado de Saúde tem de preencher um formulário próprio para cada aluno, e é esse documento, a entregar na Segurança Social no prazo de 5 dias, que garante o pagamento da assistência à família (comparticipada a 100% nos primeiros 14 dias, e a 55% nos restantes, até 30 dias).
Só os pais (um deles) podem requerer esta assistência “especial” à família, excluindo-se os avós. Além disso, mesmo perante uma ordem de confinamento de um aluno em casa, se os pais puderem realizar teletrabalho não haverá pagamento de qualquer prestação social, tal como a VISÃO já tinha noticiado ontem.
Nas próximas semanas será ainda mais difícil conciliar o trabalho com os cuidados à família, tendo em conta que as habituais respostas em períodos de pausas escolares, como ATL’s, também não vão estar disponíveis.
