As alterações à Lei da Nacionalidade poderão levar a perdas de 15,9 mil milhões de euros em Portugal numa década, segundo um estudo do ISEG Junior Business Consulting encomendado pela SJC – Associação para a Participação Cívica. Perante as conclusões do estudo, a associação pediu uma audiência ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No pior cenário, “marcado por uma quebra profunda da confiança na estabilidade regulatória portuguesa, o impacto económico poderá atingir 655,1 milhões de euros no primeiro ano (2026), 8,37 mil milhões de euros em cinco anos e 23,54 mil milhões de euros ao longo de uma década”, de acordo com o estudo.
Já num cenário conservador, ou base, o “impacto económico estimado ascende a 401 milhões de euros no primeiro ano, 5,53 mil milhões de euros em cinco anos e 15,9 mil milhões de euros em dez anos”, lê-se no documento.
De uma forma sintética, o estudo analisa o impacto económico decorrente do aumento do prazo de residência necessário para a naturalização, em conjunto com outras alterações recentes que reduziram a atratividade de Portugal, nomeadamente o fim da via imobiliária do regime ARI [Autorização de Residência para Investimento, conhecido também por vistos gold’], a extinção do regime fiscal do Residente Não Habitual e a instabilidade operacional associada à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo]”.
De acordo com o estudo, “o prolongamento do prazo para obtenção da nacionalidade poderá funcionar como um fator adicional de dissuasão para residentes, investidores, empreendedores e trabalhadores qualificados”.
Segundo o relatório, “a perda acumulada de receita pública poderá situar-se entre 76,55 e 108,4 milhões de euros no primeiro ano, entre 1,44 e 2,04 mil milhões de euros em cinco anos e entre 4,52 e 6,4 mil milhões de euros ao longo de uma década”. A Segurança Social, refere o estudo, “será uma das áreas mais afetadas”, com as perdas estimadas a oscilarem entre 35,62 e 60,63 milhões de euros no primeiro ano, entre 840,28 milhões e 1,43 mil milhões de euros em cinco anos e entre 2,88 e 4,89 mil milhões de euros em dez anos.
“A redução da base contributiva poderá resultar da menor entrada ou permanência em Portugal de trabalhadores qualificados, empresários e outros residentes abrangidos pelos vistos D e pelo regime ARI”, estima o estudo.
O consumo dos residentes estrangeiros representa a maior componente das perdas económicas identificadas pelo estudo, em que a redução estimada do consumo poderá atingir entre 143,84 e 199,89 milhões de euros no primeiro ano, 2,9 e 4,03 mil milhões de euros em cinco anos e entre 8,96 e 12,45 mil milhões de euros em 10 anos. O impacto pode afetar diretamente setores como habitação, restauração, saúde privada, educação, comércio, lazer e outros serviços locais.
Os serviços profissionais, incluindo advogados, consultores fiscais, notários, agentes imobiliários e empresas de relocalização também serão afetados, com perdas estimadas entre 49,87 e 72,74 milhões de euros no primeiro ano (317,64 e 463,26 milhões de euros em cinco anos e entre 618,84 e 902,55 milhões de euros em 10 anos).
Já a redução acumulada do investimento poderá situar-se “entre 130,69 e 274,06 milhões de euros no primeiro ano”, atingindo um valor entre 1,81 e 3,79 mil milhões de euros ao longo de uma década.
O estudo da ISEG Junior Business Consulting para a SJC alerta ainda para o risco de parte deste investimento e consumo “ser redirecionado para países concorrentes como Espanha, Itália, Grécia e Emirados Árabes Unidos, que mantêm regimes destinados à atração de capital, talento e residentes internacionais”. O impacto económico não será uniforme em todo o território português, com Lisboa, Algarve e Porto entre as regiões mais expostas. A associação representa nacionalidades das Américas, Europa, África, Médio Oriente e Ásia.
