Pacto da Saúde: De boas intenções está o SNS cheio

O novo Presidente da República, António José Seguro, recebe os cumprimentos da ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Até agora, a ministra tem mantido uma atitude cooperante Foto: LUSA

Pacto da Saúde: De boas intenções está o SNS cheio

O ano era 2014, o ministro da Saúde era Paulo Macedo e a Fundação Gulbenkian convidou o lorde Nigel Crisp, antigo diretor-executivo do NHS (o sistema de saúde público britânico) para coordenar um estudo sobre sustentabilidade e inovação no SNS. O trabalho deu origem a um relatório chamado Um Futuro para a Saúde, que recomendava cortes nos desperdícios do sistema hospitalar para encontrar fundos para investir em cuidados de saúde primários, continuados e paliativos. O horizonte de mudança era de 25 anos, mas 14 anos depois poucos se lembram do estudo que foi tão elogiado. Entre esses poucos está Constantino Sakellarides, médico e especialista em Saúde Pública, que também se lembra de como em 2019 foi aprovada, com um alargado consenso, a Carta da Participação Pública na Saúde, que tinha como principal missão fomentar a participação dos cidadãos − com ou sem doença − na tomada de decisões que afetam a saúde da população. “Nunca foi nada aplicado”, resume Sakellarides, que teme que o Pacto da Saúde proposto pelo Presidente da República António José Seguro acabe por ter o mesmo fim.

O histórico de Sakellarides no que toca a iniciativas bem-intencionadas na área da Saúde que nunca passaram disso é grande. “Nos anos 2000 foi criado um Conselho Consultivo, que fazia parte das ARS (Administrações Regionais de Saúde) e eu fui convidado para presidente. Mas aquilo nunca reuniu. Três anos depois, o meu nome ainda lá estava no site, mas não tinha havido reunião nenhuma.” A ideia nunca chegou a sair do papel. O mesmo se aplica a uma iniciativa do PS de Setúbal nas últimas autárquicas. “Há um ano e tal, o PS de Setúbal chamou-me para uma sessão para eu explicar como funciona isto da Saúde. Gostaram muito, não fizeram nada”, resume o especialista em Saúde Pública, que acha que uma das falhas do SNS é a de não haver uma entidade a quem os cidadãos possam recorrer para se queixarem das dificuldades no acesso à prestação de cuidados. “Mais do que criar coisas novas, era preciso fazer uma pedagogia do que existe.” Isso e, defende Constantino Sakellarides, “um plano plurianual de investimentos com um orçamento”.

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