CML Chega dá mais poderes a Moedas, mas com aviso

Foto: António Cotrim

CML Chega dá mais poderes a Moedas, mas com aviso

O Chega não quis fazer parte da coligação de direita encabeçada por Carlos Moedas, em Lisboa, mas os seus votos foram decisivos para que a oposição fique com menos poderes de escrutínio preventivo, menos tempo de intervenção e até impedida de responder aos munícipes nas reuniões públicas de câmara. Bruno Mascarenhas, eleito pelo Chega, diz que é “a voz do bom senso” em Lisboa e que estas alterações vão tornar as reuniões de câmara mais eficazes. “A lógica é simples: queremos que a câmara trabalhe. O objetivo não é estar a boicotar a ação da câmara”, justifica-se à VISÃO. Mas onde o Chega vê eficácia, PS e PCP veem limitações à oposição. E os socialistas ponderam mesmo recorrer aos tribunais.

“Estamos a estudar a possibilidade de impugnar o novo regimento da câmara para o Tribunal Administrativo”, declara Alexandra Leitão que, apesar de conceder que “a lei dá uma grande latitude ao presidente de câmara”, quer perceber até que ponto Carlos Moedas pode restringir a capacidade de os eleitos pela oposição apresentarem propostas durante as reuniões ou limitar os seus tempos de intervenção. Para a vereadora socialista, o que está em causa é um regimento que tira “ferramentas à oposição” para trabalhar no executivo camarário. Leitão diz mesmo não entender como é que o Chega, estando na oposição, alinhou com uma proposta que, na prática, limitará a sua ação. “Viabilizaram um regimento que tira poderes à oposição, sendo que são oposição”, nota.

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