O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de lei para diminuir o IRS aos jovens, que vai dar entrada no Parlamento. Esta medida aplica um teto máximo de IRS de 15% e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, incluindo todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos até ao 8.º escalão.
De acordo com Luís Montenegro, a taxa de IRS aplicada aos rendimentos dos jovens até aos 35 anos vai ser entre os 4,4% e os 15%. “A grande maioria dos jovens terão uma taxa de imposto entre 4,4% e 7% ou 8%”, referiu.
Além disso, o governo aprovou um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, para os jovens até aos 35 anos. O programa contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.
Foi ainda aprovado um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa. A Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes com bolsa.
Atualmente, dependendo da cidade, o complemento de alojamento que é dado aos estudantes com bolsa que não têm vaga nas residências públicas varia entre os 264,24 euros e 456,41 euros. Esta medida é direcionada aos estudantes não bolseiros e cujos rendimentos ‘per capita’ das família varie entre os 836 euros e 1018 euros por mês.
O Governo afirmou também que vai disponibilizar mais 709 camas em Pousadas da Juventude e instalações do INATEL.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o alargamento das bolsas de estudo para o Ensino Superior. “Um aluno que seja bolseiro e comece a trabalhar para complementar o rendimento e apoiar a sua família, neste momento perde direito à bolsa de estudo”, afirmou Balseiro Lopes. “Vamos isentar até 14 salários mínimos nacionais o que o bolseiro aufira”, explicou.
A ministra disse ainda que os jovens até aos 35 anos vão poder beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação, seja qual for o seu rendimento. “A medida está prevista iniciar-se a dia 1 de agosto e inicialmente terá de ser feito o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças”, explicou.
Os limites a esta isenção vaõ ser colocados colocados ao nível do valor dos imóveis adquiridos, e vai haver isenção total daqueles impostos até ao 4.º escalão do IMT (até aos 316772 euros). Já para as casas de maior valor vai haver isenção na parcela até 316772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316772 euros e os 633453 euros. Para as casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade. A ministra afirmou ainda que o Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita.
Balseiro Lopes anunciou também que todos os jovens até 23 anos, “estudem ou não estudem”, terão passes gratuitos e que haverá um “reforço de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros no programa Cuida-te+”, com mais 100 profissionais.
Também haverá acesso a um “cheque-psicólogo nas instituições de ensino superior” e a um “cheque-nutricionista”, assim como distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.
