O primeiro-ministro, António Costa, considera que só o governo que sairá das próximas eleições de 10 março tem legitimidade para abrir um processo negocial com os sindicatos da PSP relativamente a um eventual aumento do atual subsídio de risco dos polícias. Esta foi a resposta do chefe do governo, a que a VISÃO teve acesso, a uma carta da Plataforma de Sindicatos da PSP e Associações da GNR, na qual os representantes sindicais lamentavam a “falta de disponibilidade” do primeiro-ministro para uma reunião.
“Não dispõe o atual governo de legitimidade para negociar ou decidir a matéria que tem vindo a ser reivindicada por esta plataforma sindical”, respondeu António Costa, adiantando que o atual executivo, demissionário até às eleições de 10 de março, não só não “abriu nenhum processo” negocial “relativo a estatutos profissionais ou com incidência salarial”, como também “suspendeu os que estavam em curso”.
Na carta de resposta à plataforma de sindicatos da PSP, António Costa fez questão, ainda, de frisar que as decisões que “têm sido referidas no espaço público”, numa alusão às ajudas aos agricultores, foram tomadas ainda com o “governo na plenitude de funções”, decorreram de “normas legais”, foram “contrapartida nacional necessária à boa execução de fundos comunitários” ou tiveram apenas uma “natureza extraordinária e não permamente”.
Dirigindo-se ao comissário Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia e porta-voz da plataforma de sindicatos, o primeiro-ministro disse esperar que o oficial o acompanhe no “veemente repúdio das palavras do presidente de um dos sindicatos que integra a plataforma, com a ameaça implícita de colocar em causa a normal realização dos próximos atos eleitorais”. Em causa estão as declarações de Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), sobre um eventual boicote dos agentes da PSP à segurança das próximas eleições Legislativas.
Num ofício enviado no final da passada semana, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmitiu a António Costa que “os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o País”.
Manifestando “preocupação (…) quanto ao que poderá provir daqui em diante”, a plataforma, que, até aqui, “conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei”, realçou agora que “não tem condições de enquadrar” todas as formas de protesto, antecipando que estas “atingirão proporções indesejáveis”.
A plataforma lamentou ainda a “falta de disponibilidade” do primeiro-ministro para reunir e justifica assim a “necessidade de alargar e amplificar os motivos” do “descontentamento”. “É imprescindível e urgente uma responsável atuação por parte do Governo”, referiu a plataforma, que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR.
Os elementos da PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos que começaram com um agente da PSP a pernoitar em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e que depois se alargaram a todo o País.
