À boleia da reorganização orgânica na Direção-Geral do Património Cultural – que dará origem à empresa Museus e Monumentos de Portugal e ao instituto público Património Cultural -, o ministro da Cultura tenciona alargar a entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados para o dia inteiro (atualmente, é só até às 14:00). Mas isto aplica-se apenas aos residentes em Portugal; os turistas deixam de beneficiar do desconto, indicou o ministro da Cultura em entrevista à VISÃO, que faz capa da edição desta semana, hoje em digital e amanhã nas bancas.
“Não posso estar a defender a democratização do acesso à Cultura e colocar os bilhetes nos monumentos e nos museus nacionais a preços exorbitantes. Aliás, a bilhética não tem alterações desde 2014. Dito isto, acho que é preciso manter a política de descontos e tenciono – ainda antes da entrada em vigor da empresa, que será só no dia 1 de janeiro – repor a gratuitidade integral ao domingo e aos feriados”, defendeu Pedro Adão e Silva.
Segundo o governante, “não faz sentido os turistas beneficiarem desta gratuitidade”, avançando que os estudos em que se baseia a reforma do Património demonstram um aumento da pressão turística ao domingo de manhã por causa da gratuitidade.
Todos os outros descontos nas bilheteiras são para manter, indicou o ministro, na entrevista exclusiva à VISÃO, em que rejeitou que a adoção da lógica empresarial possa conduzir a um aumento da bilhética.
Somos um País com muitos obstáculos no acesso à cultura, portanto, temos de preservar a possibilidade de as pessoas poderem aceder à cultura
PEDRO ADÃO E SILVA
Durante a entrevista, que passou pelas novidades do setor e também pela análise da situação política nacional, Pedro Adão e Silva disse ainda não ter “nenhum preconceito com a gestão empresarial”. “Acho que isso tem elementos de eficácia na gestão que são uma vantagem para o património. Nós não vamos alienar património ou diminuir a sua relevância do ponto de vista da nossa identidade coletiva. Pelo contrário. É precisamente para consagrar a importância que têm este palácio onde estamos [Palácio Nacional da Ajuda], os Jerónimos, o Convento de Cristo, a Batalha, Alcobaça, o Soares dos Reis, o Machado Castro… que temos de ter mais recursos e capacidade de investir nos recursos humanos. O facto de passarmos a ter uma empresa pública não diminui em nada essas prioridades, é uma forma de as consolidar”.
O ministro da Cultura apresentou, na semana passada, a extinção da atual Direção-Geral do Património e a consequente criação de dois organismos para melhorar a “agilidade na gestão dos museus e monumentos nacionais”. O objetivo é “dar condições para que sejamos capazes de maximizar as receitas, para redistribuir pelo próprio património cultural”, enumerou Pedro Adão e Silva, sem descartar a necessidade de continuar a aumentar o orçamento do Estado na Cultura e de existirem indemnizações compensatórias.
À VISÃO, o governante garantiu que “as projeções dão conta da viabilidade económica e financeira deste projeto” e desejou que as mudanças contribuam para “que tenhamos uma oferta do ponto de vista da programação mais ambiciosa, que de facto se internacionalizem as nossas coleções para colocar também os nossos museus na rota internacional, que tenha sido possível trazer os privados para investirem mais”.
Ministro abre a porta à revisão do Estatuto dos Profissionais da Cultura
Em resposta aos apelos sucessivos das associações de profissionais da Cultura – que têm denunciado dificuldades no acesso ao Estatuto criado pelo Governo há mais de um ano – Pedro Adão e Silva admitiu que a quotização extraordinária (obrigatória para aceder a este Estatuto) pode ser “difícil” para um “setor que tem muitas dificuldades económicas” e “que está ainda recuperar da pandemia”, prometendo alterações para breve.
“Estão poucos inscritos e poucos a fazer a quotização extraordinária, porque num setor que tem muitas dificuldades económicas, que está ainda recuperar da pandemia, é difícil que, além da contribuição obrigatória que todos os trabalhadores independentes fazem, ainda se esteja disponível para fazer uma adicional. Por isso, este regime não tem a adesão que, se calhar, era esperada”, assumiu o ministro.
Perante isto, e apesar da primeira avaliação da medida ter sido calendarizada para janeiro de 2024, Pedro Adão e Silva acredita estar “em condições de começar essa avaliação e pensar como é que vamos redesenhar o sistema”. “Brevemente, terei uma primeira reunião de trabalho com a Segurança Social, porque isto obriga a uma reflexão sobre o regime dos trabalhadores independentes”.
