A proposta do PAN, com votos contra do PSD, PCP, CDS e IL, abstenção do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, limita os benefícios concedidos à compra de veículos híbridos e híbridos ‘plug-in’.
Segundo o texto do PAN, serão corrigidas “distorções relativas aos motores híbridos” para o cálculo do ISV [Imposto Sobre Veículos], do IRC e do IVA, com a “introdução de critérios na lei que restrinjam os apoios a híbridos e híbridos ‘plug-in’”.
Esses critérios incluem os veículos que tenham “uma autonomia em modo elétrico superior a 80 km, apresentem uma bateria com uma capacidade igual ou superior a 0,5 kWh/100 kg de peso do veículo, e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km”.
Segundo o PAN, “o facto de os motores serem híbridos, híbridos plug-in ou a gás não garante, por si só, um menor nível de emissões”.
“Pelo contrário, viaturas híbridas, híbridas plug-in ou a gás com maior cilindrada ou potência apresentam mais emissões que outras viaturas, de motor convencional, mas com menor cilindrada ou potência”, argumenta o partido de André Silva nos objetivos da proposta.
Segundo o partido, “muitos destes automóveis são híbridos plug-in ‘de fachada’ — assim considerados porque têm baixas autonomias em modo elétrico, raramente são carregados, têm potentes motores de combustão interna, e são também com frequência grandes e pesados”, emitindo “quatro a dez vezes mais” dióxido de carbono para a atmosfera.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
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