Durante meses, os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) seguiram atentamente os passos de José Veiga nas suas vindas a Portugal.
As ações de vigilância, conjugadas com as escutas telefónicas autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre, permitiam-lhes saber com quem o ex-agente de futebolistas se relacionava, que negócios fazia e que planos tinha em mente. Foi durante uma dessas operações que os investigadores tropeçaram no juiz desembargador Rui Rangel. Os encontros entre o magistrado e José Veiga, que foi o seu principal apoiante nas eleições para a presidência do Benfica, em 2012, ficaram registados no processo. E durante o interrogatório a José Veiga, que acabaria em prisão preventiva, e a Paulo Santana Lopes, obrigado a pagar uma caução de um milhão de euros para ficar em liberdade, não foram esquecidos os pedidos de esclarecimento sobre a relação entre o empresário e o juiz desembargador. Ao que a VISÃO averiguou, a equipa liderada pela procuradora Susana Figueiredo suspeita que José Veiga terá, a determinado momento, ajudado Rui Rangel a enfrentar dificuldades financeiras. Contactado pela VISÃO, o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa não quis comentar.
Não é a primeira vez que as investigações de Susana Figueiredo se cruzam com o nome de Rui Rangel. A suspeita, no âmbito do processo dos vistos gold (que investigou uma alegada rede de corrupção montada por altos quadros do Estado para a atribuição de vistos dourados a cidadãos chineses), de que Rangel terá beneficiado de uma viagem de mais de 8 mil euros a Luanda paga por uma empresa, a Lusomerap, e de que lhe terá sido encomendado um livro e a elaboração de códigos jurídicos em Angola, levou a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a extrair uma certidão do processo e a remetê-la para o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Está agora nas mãos do órgão disciplinar decidir se Rangel violou ou não o regime de exclusividade.
Enquanto seguia os seus passos e mantinha o telefone de José Veiga sob escuta, no âmbito da operação batizada de Rota do Atlântico que investiga suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e tráfico de influência, a investigação cruzou-se com outro nome do futebol: Manuel Damásio, já alvo de buscas neste processo. Foi através de conversas telefónicas intercetadas entre Veiga e o ex-presidente do Benfica que os inspetores da PJ e as procuradoras do Ministério Público desconfiaram que Veiga estaria a tentar usar um “amigo” como intermediário no processo de compra do Banco Internacional de Cabo Verde, ex-BES e atual Novo Banco. Mas só com uma ação de vigilância no Hotel Intercontinental, no Estoril, tiveram a confirmação de que esse “amigo”, cujo nome propositadamente nunca seria mencionado nas conversas telefónicas, seria Miguel Relvas. A partir daí, deram outro salto: o ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares poderia vir a interceder por José Veiga junto de Sérgio Monteiro, nomeado em novembro como consultor do Fundo de Resolução para a venda do Novo Banco. Para acautelar eventuais interferências no processo, o juiz decidiu proibir os dois principais arguidos de estabelecerem contactos com Damásio, Relvas e Monteiro. Ao Expresso, o ex-ministro e o ex-secretário de Estado do governo de Passos Coelho negaram ter tido qualquer envolvimento naquele negócio. Relvas disse ter estado com Veiga apenas em jantares de amigos comuns e adiantou ainda ter já enviado uma carta à Procuradoria-Geral da República mostrando-se disponível para prestar declarações.
Sérgio Monteiro alegou que a decisão da venda do Banco Internacional de Cabo Verde partiu da administração do Novo Banco e terá sido anterior à sua contratação como consultor.
CONGO TEMIA FUGA DOS SEUS DEPÓSITOS
Com ou sem ajudas, José Veiga avançou mesmo com uma proposta de compra do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) através do Norwich Group, sociedade de que era acionista único, por cerca de 14 milhões de euros. Paulo Santana Lopes, irmão do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, terá entrado no esquema para colmatar as falhas de credibilidade de Veiga durante as negociações com o Novo Banco. E acabaria por ser esse negócio, que apenas estava dependente do aval do Banco Central de Cabo Verde, a precipitar as detenções dos dois principais arguidos e de uma advogada, Maria Barbosa, no inquérito que corria desde 2014. Ao que a VISÃO apurou, o antigo banco do Grupo Espírito Santo na cidade da Praia era da máxima importância para o Congo: como 70% a 80% do total dos depósitos bancários seriam de congoleses, parte deles em nome de offshores representadas por testas de ferro, haveria razões de sobra para temer pelo futuro daquela instituição bancária.
AS ‘LUVAS’
Nesta altura, Veiga já estava completamente instalado no Congo, com direito até à nacionalidade congolesa. Tudo começara em Portugal e pela Tetris, uma sociedade imobiliária de que Paulo Santana Lopes foi administrador.
Até que um dia a dupla Veiga e Santana Lopes terá tentado a internacionalização.
No Congo, um dos países onde as portas se abriram, depressa apareceu um contrato milionário: a construção do complexo industrial de Maloukou-Tréchot, na região de Brazzaville, orçamentada em 500 milhões de dólares (446 milhões de euros) e contratada à brasileira Asperbras, de que Veiga passara a ser diretor-geral. Em troca, sustentam os autos do inquérito-crime tendo por base uma intricada teia de transferências bancárias, Veiga terá recebido 3% daquele montante e Paulo Santana Lopes um por cento. Ano e meio depois, Santana Lopes rumava ao Congo para se juntar a Veiga e controlar as obras.
Como a VISÃO relatava na passada edição, havia outras empreitadas públicas já em curso, de elevados montantes: só entre 2012 e 2013, a Asperbras terá recebido do Estado congolês 1 100 milhões de dólares (982 milhões de euros). O Ministério Público tem fortes indícios de que Veiga terá conseguido aqueles contratos por ter subornado responsáveis políticos no país liderado por Denis Sassou Nguesso.
E suspeita que poderão ter sido ainda pagas luvas noutras geografias.
(Artigo publicado na VISÃO 1198 de 18 de fevereiro de 2016)
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