O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) resume a sua posição numa frase: “Nunca teremos medo.” Foi num comunicado divulgado esta tarde, e dividido em 14 pontos, que o sindicato que representa os procuradores reagiu à notícia de que o seu líder, António Ventinhas, vai ser alvo de um inquérito disciplinar devido às críticas que fez a José Sócrates (na sequência dos ataques que o ex-primeiro-ministro fez ao Ministério Público durante a entrevista à TVI).
O sindicato alega que a decisão do Conselho Superior do Ministério Público (o órgão disciplinar que irá conduzir o inquérito) abre um “precedente injustificado na liberdade de opinião sindical e que certamente será visto como um sinal de tentativa de silenciamento da atuação pública” do sindicato. Acrescenta ainda que as declarações sobre a entrevista de José Sócrates foram proferidas “no exercício estrito de funções de natureza sindical”, não cabendo ao Conselho Superior do Ministério Público “legalmente tutelar, fiscalizar e apreciar a atividade sindical do SMMP, confundindo deveres funcionais, de reserva ou outros, com o âmbito da liberdade e intervenção político-sindical”.
No comunicado, o sindicato liderado por António Ventinhas insiste na “afirmação dos valores da liberdade de expressão e da liberdade sindical” e diz que “não cede a pressões” nem se deixará condicionar “por quem efetuou imputações gravíssimas a magistrados do Ministério Público”.
Uma vez que as declarações de António Ventinhas foram proferidas após declarações de Sócrates contra a atuação do Ministério Público no seu processo, o sindicato realça que a liberdade de expressão “não pode justificar para uns o direito ao palco mediático e para outros o risco da punição disciplinar e criminal”.
A decisão do Conselho Superior do Ministério Público foi tomada na quarta-feira com 8 votos a favor, 5 contra e 3 abstenções.
Na sequência da entrevista de Sócrates à TVI, Ventinhas resumiu as críticas de Sócrates ao trabalho dos magistrados da Operação Marquês a uma “narrativa sem qualquer suporte de realidade”: “Toda a narrativa (…) não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o MP não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objetivo o exercício da ação penal daqueles que cometeram crimes.” Disse também, mais tarde, numa entrevista à TVI, que “o principal responsável pela existência” do processo Operação Marquês é José Sócrates, “porque se não tivesse praticado os factos ilícitos, este processo não teria acontecido”.
Depois de serem tornadas públicas as declarações de António Ventinhas, os advogados de defesa de José Sócrates, Pedro Delile e João Araújo, apresentaram queixa por entenderem que as declarações do presidente do sindicato que representa os procuradores violavam “gravemente o dever, a que está estatutariamente adstrito, de respeitar a presunção de inocência de arguido” e ultrapassavam “largamente os limites da ação sindical”.
A direção do sindicato aproveita agora o comunicado para lamentar que “o respeito devido aos órgãos da justiça seja mimoseado pela rudeza e pela agressividade na ânsia de perturbar o seu funcionamento regular” e que “a mordaça das vozes incómodas seja a tentação dos que querem transformar a justiça num amém passivo à iniquidade, à falsidade e à arbitrariedade”.
