Pedro Passos Coelho, PàF
Portugal é um dos países da Europa mais vulneráveis às alterações climáticas. Por isso, temos desenvolvido ações contínuas no âmbito da estratégia de mitigação e adaptação a essas alterações, em conciliação com as exigências futuras de crescimento económico sustentável. Fomos reconhecidos, em 2013 e 2014, como o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, de acordo com o Climate Change Performance Index. As alterações climáticas são uma prioridade e é a proteção das gerações futuras que nos vincula a esta ação. É, pois, mais uma das formas de realizar a justiça geracional. A pensar nisto, o Governo e 82 entidades privadas e públicas decidiram subscrever o Compromisso para o Crescimento Verde, que defende um modelo económico mais sustentável, mais eficiente na utilização dos recursos e mais mobilizador das tecnologias essenciais para a competitividade e sustentabilidade. São 14 metas quantificadas, 111 iniciativas e centenas de indicadores de progresso que sustentam o documento, entre os quais se destaca a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de -18% para -23% em 2020 e de -30% para -40% em 2030, em relação a 2005. Portugal tem que exigir um compromisso forte entre as partes, que trave o aumento da temperatura a 2ºC. Temos legitimidade para o fazer, temos o trabalho de casa feito!
Na energia, consolidou-se a aposta nas renováveis, na eficiência energética e na mobilidade elétrica, enquanto ao mesmo tempo se cortaram rendas excessivas. O peso das renováveis na eletricidade aumentou de 45%, em 2011, para 62%, em 2014; a dependência energética do exterior atingiu o valor mais baixo dos últimos 20 anos (71%); o nosso sol, vento e água são verdadeiros ‘poços’ energéticos, que permitem reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e externa. Mais, a energia portuguesa poderá viajar pela Europa, através de autoestradas de energia. Chamam-se interligações energéticas e o Governo lutou e conseguiu um acordo na UE que impõe uma meta de 10% das ‘autoestradas de energia’ em 2020 e de 15% para 2030. Isto significa um corte de 40 000 milhões na fatura de energia da UE, sem sobrecustos para os consumidores. Tendo em conta este elevado potencial energético renovável, a energia nuclear não se afigura como uma opção vantajosa.
É importante, igualmente, a aposta na mobilidade elétrica. É a administração pública que está a dar o exemplo, através do ECO.mob, que prevê, até 2020, 1200 viaturas elétricas na renovação da frota, em contexto de gestão partilhada, com poupanças estimadas em 50 milhões de euros.
António Costa, PS
Em resultado da aposta feita por governos socialistas, Portugal é um dos líderes mundiais na inclusão de energias renováveis no seu mix energético. Na redução das emissões de gases com efeito de estufa, temos objetivos muito exigentes, alinhados com as metas europeias. Podemos, pois, dar o exemplo. Teremos uma posição ativa na cimeira do clima, ao lado dos países mais ambiciosos no combate às alterações climáticas. Lutaremos por um acordo abrangente e robusto, que permita travar o aquecimento global.
A eletrificação dos transportes, em especial com recurso a energias limpas e produzidas a partir de recursos endógenos, é uma prioridade. Acresce que as baterias que se utilizam atualmente são à base de lítio. Portugal é 5.º maior produtor de lítio do mundo e tem reservas importantes. O desenvolvimento da mobilidade elétrica pode, assim, valorizar este recurso e criar uma nova indústria.
Para Portugal, a energia nuclear não é uma opção. Devemos, antes, apostar na energia solar, aproveitando um recurso natural que temos em abundância (Portugal é o país europeu com maior número de horas de exposição solar). É uma alternativa pertinente e complementar: permite gerar energia elétrica e térmica durante o dia, sendo que a eólica gera mais energia à noite; além disso, no quadro das alterações climáticas, se há chuva, temos energia eólica e hídrica, se há períodos de seca, temos sol e algum vento.
Quanto à capacidade instalada, o melhor uso que se lhe poderá dar é através do desenvolvimento da mobilidade elétrica e duma industrialização de nova geração: eficiente, limpa, criadora de emprego e baseada em energia produzida com os nossos recursos próprios. É fundamental, igualmente, reforçar a interconexão das redes elétricas com a UE, para podermos ser exportadores de energia limpa
Um desafio importante é a gestão inteligente dos fluxos de energia e do seu armazenamento. As barragens são a forma atual mais económica e mais segura de armazenar energia. Também aqui a mobilidade elétrica pode dar um contributo, fomentando um maior consumo de energia elétrica durante a noite, na recarga dos veículos elétricos que são depois utilizados durante o dia.
Jerónimo de Sousa, CDU
O principal problema que se coloca da discussão em torno da cimeira do clima, e da redução da emissão de gases com efeito de estufa, reside nos meios que se apontam para cumprir estes objetivos e metas, que apostam na mercantilização e financeirização do ambiente, tentando passar como bons instrumentos que visam a obtenção de lucro e a acumulação de riqueza, supostamente para solucionar problemas ambientais.
Atente-se ao Esquema Europeu de Transações (ETS) que não conduziu à desejada redução de emissões de gases de efeito de estufa.
Uma real política de limitação de emissões com efeito estufa e outros poluentes, exige normativos específicos, sem atribuição de licenças transacionáveis e que tenha em conta a necessidade de redução das emissões de GEE e uma justa distribuição dos esforços para as alcançar, por setores e países.
No seu programa, o PCP defende que a política para a energia exige a definição de uma estratégia, base de um Plano Nacional Energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios e na indústria, e a diversificação das fontes de energia, no quadro do declínio das disponibilidades de combustíveis fósseis. O que impõe o reassumir pelo Estado do seu papel de autoridade e de controlo público das principais empresas, no aprovisionamento, produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia.
O PCP propõe ainda a prospeção e cadastro dos recursos, em energias renováveis e não renováveis, e uma reconsideração crítica dos agrocombustíveis de produções dedicadas, a par do reforço da investigação científica e desenvolvimento tecnológico nesta área.
Cristina Martins, BE
As alterações climáticas são um ponto central e incontornável da vida do planeta e das políticas públicas. As alterações climáticas podem alterar de forma estrutural as sociedades, as economias e os equilíbrios de poder a nível mundial. A mercantilização do clima, através do comércio de carbono, de programas de compensação e offset ambiental, de “capital natural”, podem ser um negócio para as grandes empresas poluidoras e para o capital especulativo mas são absolutamente ineficazes e contraproducentes para a redução da emissão de gases de estufa.
A crise económica e o empobrecimento coletivo são o que explica a redução das emissões. A preparação do País para os problemas criados pelas alterações climáticas tem sido apenas uma estratégia para financiamentos internacionais ou ferramenta de propaganda, já que o País está completamente impreparado até para os cenários mais conservadores em termos de alterações. É necessário uma reconversão da economia em nome da justiça climática e que a redução das emissões seja fruto de opções para o aumento qualidade de vida e da repartição de riqueza.
Para tal, é necessário um compromisso internacional vinculativo. A Cimeira das Nações Unidas COP21, a realizar em Paris no final de 2015, deve ser o início desse novo acordo internacional. É necessário um acordo vinculativo de redução imediata das emissões e não uma nova ronda de mecanismos de mercado inúteis ou de regulação frouxa. Para Portugal, o Bloco defende uma meta de redução de emissões de estufa de 80% até 2050, considerando valores de 1990. Para tal, o Bloco propõe o encerramento até 2020 de todas as centrais a carvão e a imposição de uma pesada taxa de carbono sobre as empresas do Comércio Internacional de Licenças de Carbono – as centrais térmicas, a indústria da celulose, as refinarias de petróleo, cimenteiras e aterros sanitários, isto é, as maiores poluidoras – para financiar investimento e investigação em energias renováveis.
O Bloco defende a proibição da energia nuclear e é contrário à instalação de qualquer unidade nesse sentido no nosso país. Portugal tem bons indicadores, que importa aproveitar e melhorar, no que diz respeito ao aproveitamento de energias renováveis e é aí que deve ser feita a aposta para reduzir a dependência energética nacional.
