A justiça da Argentina ordenou na sexta-feira a abertura de uma investigação sobre os “supostos crimes” cometidos pelo Governo da Venezuela, liderado pelo Presidente Nicolás Maduro, no âmbito do “princípio da justiça universal”.
De acordo com a agência de notícias EFE, os juízes Leopoldo Bruglia, Pablo Bertuzzi e Mariano Llorens decidiram que “é apropriado assumir a jurisdição universal e jurisdição extraterritorial dos órgãos judiciais da República Argentina para o devido julgamento”.
A investigação tinha sido pedida em 2023 pelo procurador federal argentino Carlos Stornelli, após denúncias apresentadas pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) e pela Fundação Clooney para a Justiça, fundada pela advogada Amal Clooney.
O FADD disse que a investigação procura determinar “se foram cometidas violações dos direitos humanos na Venezuela com provas de crimes contra a humanidade pelas forças de segurança venezuelanas contra a oposição”.
A decisão dos juízes da Câmara Federal de Buenos Aires sublinhou que os processos devem ser conduzidos “com celeridade” porque são “essenciais para combater as ações criminosas levadas a cabo pelas autoridades estatais do Governo venezuelano”.
“Se os requisitos legais forem cumpridos, procederemos à solicitação de uma investigação dos acusados” na Argentina, acrescentaram os juízes Bruglia e Bertuzzi.
O terceiro juiz, Mariano Llorens, acrescentou que a investigação irá abranger Maduro, o deputado Diosdado Cabello — considerado o número dois do chavismo — “e todos os identificados como responsáveis” por “graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade”.
O presidente do FADD, Waldo Wolff, disse que a decisão era “histórica, porque ele [Maduro] será investigado por tortura, desaparecimento forçado de pessoas e detenção”.
“É um verdadeiro ato de justiça colocar perante a justiça aqueles que derramaram o sangue do seu povo”, acrescentou Wolff, na rede social X (antigo Twitter).
A secretária-geral do FADD, Elisa Trotta, disse num comunicado que “o mundo deve ser menor para aqueles que procuram permanecer no poder através da barbárie”.
“Tortura, desaparecimento forçado, prisão e perseguição seletiva são crimes contra a humanidade”, que devem ser investigados não apenas pelo Tribunal Penal Internacional, mas também “pelo sistema de justiça de países como a Argentina”, acrescentou.
Horas antes, a ministra dos Negócios Estrangeiros argentina anunciou que o Governo de Buenos Aires está a negociar salvo-condutos para os opositores venezuelanos que se encontram desde 26 de março refugiados na embaixada da Argentina em Caracas.
Diana Mondino asseverou que os opositores têm desde sexta-feira passada o estatuto de asilados políticos, que lhes foi concedido pelas autoridades argentinas.
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