A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as barreiras ao registo de candidatos da oposição às presidenciais de 28 de julho e instou o Governo da Venezuela a garantir uma participação política alargada.
A CIDH disse num comunicado divulgado sexta-feira que “condena todos os obstáculos à participação da oposição no processo eleitoral venezuelano, incluindo os que impedem o registo de candidatos da oposição para as eleições presidenciais de 2024”.
A organização explicou que “impedir a participação de algumas ou determinadas candidaturas da oposição no processo eleitoral confirma que o poder eleitoral não oferece garantias de independência e imparcialidade. Consequentemente, anula-se a possibilidade de realizar eleições presidenciais livres, justas e competitivas”.
Entre 21 e 26 de março, o prazo para registar os candidatos, líderes opositores venezuelanos denunciaram que não conseguiam aceder ao sistema de candidaturas devido a problemas técnicos e que Corina Yoris, substituta da líder opositora desqualificada, María Corina Machado, não pôde formalizar o seu registo, em nome da coligação Mesa de Unidade Democrática.
A CIDH “reitera que estas ações restringem a oferta eleitoral dos setores da oposição, desencorajam a participação política e perpetuam um governo repressivo”.
“Para além dos obstáculos denunciados pela candidata da oposição Corina Yoris, existem outros atos antidemocráticos, como a desqualificação administrativa dos líderes da oposição María Corina Machado e Henrique Capriles, assim como as detenções arbitrárias de ativistas dos direitos humanos, como Rocío San Miguel, e de dirigentes de partidos políticos da oposição, entre outros”, lamentou a organização.
“Em um Estado democrático, é essencial que se garanta a participação política em condições de igualdade. No caso venezuelano, é fundamental o levantamento das desqualificações administrativas e a cessação de qualquer ato que vise desencorajar a participação da população em assuntos de interesse público”, sublinhou.
A CIDH concluiu apelando “à adoção urgente de medidas para restabelecer a separação e a independência dos poderes eleitoral, judicial e outros poderes públicos” na Venezuela.
“Esta é a única maneira de reconstruir a democracia e a confiança nas instituições públicas”, afirmou.
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