A líder da oposição na Venezuela María Corina Machado alertou que corre o risco de ser detida “de forma injustificada”, caso o parlamento aprove uma lei “contra o fascismo”.
“As minhas equipas em todo o país correm o risco de desaparecimento forçado e eu própria podia estar sujeita a detenção injustificada”, escreveu Machado, na quarta-feira, numa carta dirigida a 18 países e à União Europeia, que vão participar numa conferência sobre a Venezuela em Bogotá, em 25 de abril.
Horas antes, a Assembleia Nacional venezuelana adotou uma proposta de lei “contra o fascismo”, a qual prevê penas de prisão e multas pesadas, causando preocupação entre a oposição.
O Governo da Venezuela utiliza frequentemente a palavra “fascismo” para descrever todas forças políticas da oposição. O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chamou “movimento terrorista” ao partido de María Corina Machado.
A “lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”, com 30 artigos, “visa estabelecer os meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica e a tranquilidade pública”, bem como “proteger a sociedade venezuelana do surgimento de qualquer expressão de caráter fascista, neofascista ou similar”.
O artigo 22.º do documento estabelece que “quem solicitar, invocar, promover ou realizar ações violentas como meio ou canal para o exercício dos direitos políticos pode ser punido com pena de prisão de oito a 12 anos e inabilitação política durante o período da pena”.
A “difusão de mensagens proibidas” na rádio ou na televisão pode ser punida com a revogação da licença de emissão, enquanto os “meios de comunicação eletrónicos ou impressos podem vir a ser sancionados com multas até 100 mil dólares”.
Os ativistas dos direitos humanos consideraram que esta lei envolve mais repressão do que proteção contra o fascismo, uma vez que “viola o direito de manifestação”, disse o ativista Marino Alvarado nas redes sociais.
A lei, que vai ser objeto de uma segunda discussão antes de ser definitivamente aprovada, foi proposta em 24 de março por Maduro, candidato a um terceiro mandato nas presidenciais de 28 de julho.
Vencedora das primárias da oposição em outubro de 2023, María Corina Machado foi declarada inelegível para as presidenciais, depois das autoridades a terem acusado de corrupção e de ter traído o país ao apoiar as sanções norte-americanas contra a Venezuela.
“Continuo impedida de sair do país e até de fazer voos dentro da Venezuela, enquanto muitas pessoas que me apoiam durante os meus eventos de campanha estão sujeitas a represálias”, criticou Machado, referindo-se à detenção de oito colaboradores e ao mandado de prisão emitido contra outras sete pessoas, seis das quais estão refugiadas na embaixada da Argentina em Caracas.
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