Hong Kong irá criar “o mais rapidamente possível” a sua própria lei de segurança nacional, que se juntará à atual legislação, imposta por Pequim em 2020, anunciou hoje o líder da região chinesa.
O texto irá abranger cinco crimes, incluindo traição, insurreição e espionagem, disse o chefe do Executivo do território do sul da China, John Lee Ka-chiu, numa conferência de imprensa de apresentação do processo de consulta pública.
“Devo enfatizar que a legislação [nos termos do] artigo 23 da Lei Básica deve ser feita (…) o mais rápido possível”, disse Lee, referindo-se ao artigo da mini-Constituição de Hong Kong, que prevê que a cidade aprove uma lei de segurança nacional relativamente a sete crimes.
“Esta é uma responsabilidade constitucional (…) que não foi assumida 26 anos após a entrega” do território à China pelo Reino Unido em 1997, lamentou Lee.
Ele também prometeu que a lei não permitirá que suspeitos sejam transferidos para julgamento na China continental, ao contrário da lei imposta por Pequim em 2020.
O processo de consulta sobre a nova lei será “aberto” e o documento com as novas disposições será tornado público, garantiu o chefe do executivo de Hong Kong.
No entanto, isso só irá acontecer depois do final do período de consulta pública, em 28 de fevereiro.
A lei seguirá depois para o parlamento de Hong Kong, onde tem a aprovação garantida, uma vez que a oposição está ausente, após uma revisão do sistema eleitoral da região.
Em 2003, uma proposta de lei da segurança nacional teve de ser abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas, em oposição.
Manifestações pró-democracia, de uma dimensão ainda maior, voltaram a abalar o centro financeiro asiático em 2019.
Em resposta, Pequim impôs uma lei de segurança nacional que abrange quatro crimes — secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras — puníveis com uma pena máxima de prisão perpétua.
Embora “a nossa sociedade como um todo pareça calma e muito segura, ainda precisamos de estar atentos a possíveis sabotagens e correntes ocultas que tentem causar agitação, particularmente algumas das ideias sobre a independência de Hong Kong que ainda estão enraizadas nas mentes de algumas pessoas”, disse John Lee.
“Alguns agentes estrangeiros ainda podem estar ativos em Hong Kong”, acrescentou.
“As ameaças à segurança nacional são reais, nós vivemo-las e sofremos muito (…) não queremos reviver esta experiência dolorosa”, alertou o chefe de Governo.
Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram presas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, ativistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas.
Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional.
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