Em comunicado, o Governo de Pretória adiantou que um pedido nesse sentido instaurando um processo contra Israel foi apresentado hoje no ICJ relativamente a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a “Convenção do Genocídio”) em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.
“O Executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer atos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção”, salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) no comunicado a que a Lusa teve acesso.
“Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os atos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas”, adiantou.
Pretória sublinhou que a África do Sul “está obrigada pelo tratado a prevenir a ocorrência de genocídio” na qualidade de signatária da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento armado Hamas, frisou que Pretória “está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes”.
“Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que atos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza”, segundo o comunicado do governo sul-africano.
Na nota, a África do Sul sublinha também que “declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas”.
Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal judicial da ONU em Haia explicou que “o requerente [República da África do Sul] afirma ainda que “Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu processar o incitamento direto e público ao genocídio” e que “Israel se envolveu, está envolvido e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas” contra o povo palestiniano em Gaza.
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