“Os arguidos vêm acusados pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito na forma qualificada, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado, um crime de detenção e uso de armas proibidas e um crime de detenção e uso de armas proibidas”, lê-se na acusação do Ministério Público (MP) são-tomense, produzida com assistência técnica de uma procuradora portuguesa, e a que a Lusa teve acesso.
São acusados: Bruno Afonso (conhecido como “Lucas”), civil e o único dos quatro atacantes que sobreviveu, Admílson Severiano “Mamão”, Angelício Carlos ou “Zi”, Dalton Miranda ou “Brima”, Jaílson da Mata ou “Didi”, Jamílson Tavares “Cabidelei” ou “Cabilelé”, Nelciso Pontes “Narciso” ou “Progô”, Odiley Almeida “Criminal”, Stephane Santiago “Gabonês” e Francisco Filipe “Dalton” ou “Papagaio”.
Para os nove militares acusados, o MP pede “desde já” a pena acessória de demissão das Forças Armadas.
Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares na sequência do assalto, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão “Búfalo” da África do Sul, identificado como orquestrador do assalto e que foi detido posteriormente, em casa, morreram horas depois no quartel.
Ezequiel Afonso “Isaac”, Gonçalo Bonfim “Armando” e Jullaitt Silva “Into” foram os três assaltantes mortos.
Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
O Ministério Público ilibou o antigo presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Delfim Neves, que teria sido identificado como financiador do ataque, e também os arguidos Rivaldo das Neves, Emerson Costa, Fredson Almeida e Silvino Pina, todos militares, bem como os civis Cruiff da Conceição e José de Sousa Pontes.
A acusação situa o início da preparação do assalto, processo liderado por Arlécio Costa, pela altura das anteriores eleições presidenciais, no verão de 2021, e relata os acontecimentos desde então e da noite de 24 para 25 de novembro, quando os quatro homens entraram no quartel, com a cumplicidade de outros militares.
Já no interior do quartel, os homens tomaram posse de armas e fizeram refém o oficial de dia, tenente Marcelo da Graça, que foi “espancado” e amordaçado com “fita isoladora” e que “percebeu que não conseguiria resistir aos seus agressores, decidindo manter-se no chão e fingir-se de morto”.
Durante a noite, houve várias trocas de tiros entre os militares e os atacantes, incluindo os suspeitos militares, que procuravam que a sua intervenção “passasse despercebida”.
As negociações com os assaltantes para que libertassem o tenente e se rendessem prolongaram-se até ao amanhecer, tendo sido arremessadas duas granadas de gás lacrimogéneo para o interior do gabinete onde se encontravam. O atacante “Lucas” acabaria por se “entregar voluntariamente aos militares que defendiam o quartel”.
Só após o rebentamento da porta, com TNT, os assaltantes se renderam e o tenente foi resgatado, tendo sido levado para o hospital Ayres Menezes, onde ficaria internado, com “20 dias de doença”. O militar ficou com cicatrizes na cabeça e na orelha “como consequências permanentes”.
Segundo o MP, o assalto foi orquestrado por Arlécio Costa, e visava, depois do assalto ao quartel, destituir o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o ministro da Defesa, Jorge Amado, e o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da República Democrática de São Tomé e Príncipe, brigadeiro-general Olinto Paquete.
Com esta ação, Arlécio Costa pretendia exercer pressão para reaver uns terrenos valiosos que tinham sido concedidos anteriormente pelo Estado são-tomense, a ele e outros ex-combatentes do “Búfalo” , após a tentativa de golpe de Estado de 2003, de que foram amnistiados.
A concessão dos terrenos viria a ser-lhes retirada por incapacidade de gestão, e os mesmos foram entregues, em 2021, a Delfim Neves, que os vendeu por “elevadas contrapartidas” a investidores estrangeiros, o que revoltou Arlécio Costa, que terá assim querido vingar-se do antigo presidente do parlamento, implicando-o como financiador do assalto.
O prazo para produção da acusação pelo Ministério Público são-tomense terminava este sábado, quando perfazem três meses dos acontecimentos e da prisão preventiva dos arguidos.
O MP ainda está a produzir a acusação relativa ao caso dos maus-tratos e homicídio dos quatro homens, no âmbito do qual 11 militares estão presos preventivamente, enquanto outros seis foram constituídos arguidos e ficaram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR). Neste processo, as detenções começaram em 18 de dezembro.
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