As decisões da Polisário, divulgadas hoje à noite e contidas no comunicado final do seu 16.º Congresso, iniciado a 13 deste mês no acampamento de refugiados sarauís em Dakhla (Argélia), salientam que a retoma da luta armada e o fim do cessar-fogo constituem o “quadro político e operacional para lidar com o processo de paz na ONU”.
“O Congresso manifesta o seu apoio incondicional à decisão de retomar a luta armada, pondo assim termo aos acordos de cessar-fogo, que constituem agora o quadro político e operacional para lidar com o processo de paz das Nações Unidas”, lê-se no documento, enviado à agência Lusa.
O Congresso da Polisário deu indicações aos recém-eleitos líderes políticos — Brahim Ghali foi reeleito secretário-geral e lidera um Secretariado Nacional que passou de 29 para 27 membros, mais “belicista” — “para tomarem todas as decisões e medidas necessárias para assegurar a implementação do plano de resolução da OUA [Organização da Unidade Africa, atual União Africana (UA)] e da ONU, de 1991, que continua a ser o único acordo entre as duas partes e as Nações Unidas”.
O Congresso, que deveria ter terminado a 15 deste mês, acabando por prolongar-se por mais uma semana, estava já “marcado pelo recrudescimento da luta de libertação nacional em legítima defesa contra a violação de Marrocos do acordo de cessar-fogo”, violado por Rabat a 13 de novembro de 2020.
“[Os delegados] congratulam-se com o apoio do povo sarauí […] à opção de luta armada pela conclusão da soberania sobre todo o território nacional”, lê-se no documento, remetido à Lusa pelo porta-voz do Congresso, Mohamed Sidati.
No congresso foi aprovada também uma nova Lei de Bases da Frente Polisário, que contém um conjunto de recomendações para fortalecer as instituições e estruturas do movimento e do Estado, consubstanciado na República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que, por inerência, continua a ser presidido por Ghali.
No Congresso, prossegue o comunicado, foi sublinhada a prioridade da adoção de planos e métodos para permitir que o Exército de Libertação Popular sarauí “opere a transformação necessária no campo de batalha, a principal frente de ação nacional e o elemento decisivo na luta de libertação” da antiga colónia espanhola em África.
A Polisário, ao apelar a um “maior desenvolvimento da resistência popular”, afirma, por outro lado, que condena “veementemente a brutal política de repressão e intimidação exercida pelo Estado ocupante [Marrocos]”.
“Esta política regista um aumento sem precedentes que não se limita à pilhagem desenfreada da riqueza e dos recursos sarauís. Vai além da confiscação de terras como parte de uma política de colonização sistemática”, denuncia a Polisário.
Nesse sentido, o movimento independentista, que luta pela realização de um referendo de autodeterminação definido na resolução da ONU, assinada por todas as partes em 1991 e nunca levada a cabo por Rabat, exorta a UA a “adotar as medidas adequadas necessárias para levar Marrocos a respeitar os princípios e objetivos consagrados no Ato Constitutivo da União Africana, em especial o respeito pelas fronteiras da independência e a proibição da aquisição de território à força”.
A Polisário condena também a atuação do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, “que contradiz completamente as responsabilidades jurídicas, históricas e morais do Estado espanhol em relação ao povo sarauí, uma vez que se trata de uma política repreensível, que confronta de frente com as posições políticas dos povos de Espanha e da sociedade civil”.
“O Congresso exige que Espanha adie esta política de renúncia e abdicação, devendo, em vez disso, investir na reparação da injustiça, pondo fim à trágica provação do povo sarauí pelo qual o Estado espanhol é responsável, contribuindo assim para a conclusão da descolonização do Sara Ocidental”, denuncia, defendendo que a “imensa responsabilidade da União Europeia [UE]” no conflito por ter assinado “acordos ilegais” tem permitido “a pilhagem e exploração dos recursos naturais do território e o incentivo aos investimentos no Sara Ocidental ocupado”.
A Polisário reitera ainda a “rejeição categórica” de qualquer tentativa destinada a privar o povo sarauí do direito inalienável à autodeterminação.
Depois de assinar a trégua, em 1991, Marrocos nunca permitiu a realização do referendo e propôs, mais recentemente, atribuir uma maior autonomia à “província do Saara Ocidental”, proposta que passou a contar com o apoio dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Países Baixos e Israel, mas que é rejeitada pela Polisário, apoiada pela Argélia e, indiretamente, pela Rússia, razão pela qual o movimento pretende agora “intensificar a luta armada”.
A antiga colónia espanhola é considerada como um “território não autónomo” pela ONU, embora Rabat tenha o controlo de quase 80 por cento deste território quase desértico de 266.000 quilómetros quadrados.
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