Em comunicado, a Embaixada da UE na Praia explica que a missão de “Presença Marítima Coordenada” servirá também, no dia 06 de dezembro, para assinalar o 15.º aniversário da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, “que tem como um dos seus pilares, a cooperação no domínio da segurança e estabilidade”.
A partir de hoje, os navio-patrulha “Relámpago”, de Espanha, e “Comandante Borsini”, de Itália, bem como o navio hidrográfico “D. Carlos I”, de Portugal, vão atracar no porto da Praia, e os navios “Tonnerre” e “Commandant Ducuing”, de França, no porto do Mindelo, ilha de São Vicente.
“Durante a sua permanência, prevê-se a realização de visitas guiadas a bordo, assim como apresentações sobre a capacidade dos navios e da sua missão no âmbito do reforço da segurança marítima no Golfo da Guiné”, explica a nota da embaixada.
Acrescenta que a “segurança e prosperidade globais dependem de linhas de comunicação marítima livres e seguras”, pelo que a União Europeia e os seus Estados-membros “estão determinados a defender o princípio da liberdade de navegação conforme estabelecido pelo direito internacional, empenhando-se no reforço da segurança marítima ao nível global”.
“Neste contexto, o Golfo da Guiné, uma importante área marítima cobrindo 6.000 quilómetros de costa, constitui motivo de interesse e de preocupação particulares. Cerca de 1.500 navios de pesca, petroleiros e cargueiros atravessam, diariamente, a região, um sinal da sua importância para a comunicação marítima e para o comércio internacional. Porém, fenómenos como a pirataria, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, tráficos ilícitos de vária natureza, a degradação ambiental e a insegurança portuária ameaçam uma navegação segura e regular na região e, em última análise, constituem um obstáculo ao desenvolvimento económico”, sublinha igualmente a nota.
Com uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), o arquipélago de Cabo Verde está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.
“Cabo Verde enfrenta as mesmas ameaças que os restantes Estados costeiros da região, sendo a pressão ainda acentuada pela sua insularidade, pela extensão das águas sob jurisdição nacional e pelos desafios ligados à sua vigilância e proteção num contexto de insuficiência de recursos”, alerta ainda a nota do bloco europeu.
A Embaixada da UE reconhece que Cabo Verde “deu um forte sinal de empenho” ao candidatar-se para receber a sede do Centro Multinacional de Coordenação Marítima (CMCM) – Zona G, “cuja entrada em funcionamento se prevê para breve”.
“O CMCM é uma peça essencial da Estratégia de Segurança Marítima da CEDEAO [Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], a qual visa estimular uma abordagem regional e o trabalho conjunto, quer na aplicação da lei, quer na coordenação de operações conjuntas ou combinadas que contribuam para o fortalecimento e consolidação da segurança marítima”, afirma igualmente.
O CMCM vai juntar-se ao Centro de Operações de Segurança Marítima (COSMAR), inaugurado em 2010 e que permitiu “reforçar a articulação entre as entidades nacionais com responsabilidade neste domínio”.
“Entre outros aspetos, o COSMAR tem contribuído para melhorar a capacidade na recolha de informações e no combate a ilícitos praticados nas águas sob jurisdição cabo-verdiana”, reconhece a representação da UE.
A União Europeia adotou a 17 de março de 2014 uma estratégia para o Golfo da Guiné que visa apoiar os esforços dos Estados costeiros da região para lidar com os múltiplos desafios ligados à insegurança marítima e à criminalidade organizada.
Esta estratégia é implementada em conjunto com os Estados-membros e, segundo a Embaixada da UE, reflete-se “em importantes operações realizadas em alto mar no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa da UE e, no caso do Golfo da Guiné, por uma presença coordenada das marinhas de Estados-membros, na região”.
Esta coordenação “possibilita uma presença marítima europeia estendida ao longo do ano”, e só em 2021, um total de dez navios de cinco países da UE “asseguraram uma presença contínua, com até cinco fragatas a patrulharem, em simultâneo, toda a região.
Estes esforços conjuntos da UE e dos seus Estados Membros são designados “Presenças Marítimas Coordenadas”.
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