“A facilidade de acobertar a origem irregular do produto estimula uma série de violações que colocam em risco a vida dos povos da floresta e o direito de consumidores nacionais e internacionais à informação”, alertou, em comunicado, a unidade do MP em Itaituba, no Pará, responsável pela recomendação enviada a órgãos públicos e privados.
Segundo um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), produzido para o MP, de 2019 a 2020 pelo menos 49 toneladas de ouro ilegal do Brasil foram “esquentadas”, ou seja, tiveram a sua origem dissimulada e foram introduzidas no comércio como produto legal.
Essa ilegalidade gerou um prejuízo socioambiental no valor de 9,8 mil milhões de reais (1,60 mil milhões de euros) para a Amazónia, segundo o Ministério Público.
No mesmo período, a mineração ilegal foi responsável pela desflorestação de 21 mil hectares na floresta Amazónia, e 80% dessa área foi desflorestada em regiões fora das áreas oficialmente registadas como de origem do ouro.
“Quer entidades e órgãos estatais, quer atores privados, compradores, vendedores e exportadores de ouro, pela sua omissão deliberada, seja na implementação dos controlos, seja na ausência de cobrança pela sua implementação e na adoção e cumprimento de regras de ‘compliance’ [medidas para garantir o cumprimento de leis], terminam por estimular conflitos em terras indígenas, depredações, incêndios e ameaças de morte contra populações vulneráveis”, destacou o MP.
De acordo com o órgão, algumas das terras indígenas que mais sofreram desflorestação foram também as áreas mais atingidas pela violência direta dos mineradores ilegais.
Como exemplo, o MP cita o caso do povo nativo Munduruku, que desde março deste ano vem sofrendo uma intensificação das invasões e ataques por milicianos armados.
“Além do risco de poluição a bacias vitais para a vida da etnia, no sudoeste do Pará, os Munduruku vêm sendo alvo de depredações e incêndio de prédios de associações e moradias, tiveram bens roubados, e quotidianamente recebem ameaças”, detalhou o Ministério Público.
Nesse sentido, o órgão acusou o Governo brasileiro, presidido por Jair Bolsonaro, de ser “omisso” na implementação de controlos de certificação de origem e de rastreabilidade na cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo, e de “promover” e ser o “responsável direto” pelas “ameaças e violências praticadas contra os povos indígenas”, em especial o povo Munduruku.
O MP denunciou ainda um “silêncio eloquente” por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e exportadoras, em especial a Associação Nacional do Ouro (Anoro), a Associação Brasileira de Metais Preciosos (Abramp), e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Joias de Ouro Certificado (Amagold).
Entre as medidas recomendadas pelo MP do Brasil está a adoção de sistemas informatizados de certificação de origem e de rastreabilidade do ouro ou a instauração de procedimentos administrativos sancionadores contra pessoas ou empresas não autorizadas pelas instituições a adquirir ouro “com indicação de origem de processos mineiros de permissões de lavra garimpeira”.
Na recomendação, o MP citou que quase a totalidade do ouro brasileiro é exportada, sendo que em 2019 o Canadá, o Reino Unido e a Suíça registaram 71% de todas as importações de ouro do Brasil.
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