O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, para dar a conhecer as medidas de um novo acordo que o Estado cabo-verdiano, que ainda detém uma participação direta de 39% na Cabo Verde Airlines (CVA), vai assinar com os investidores islandeses, que desde 2019 lideram a empresa, com 51% das ações.
De acordo com o ministro, a empresa necessita de “injeção de capital fresco” para o reinício das suas operações e para financiar parte do saldo operacional negativo, tendo por isso recorrido à banca nacional para a mobilização desses valores.
“O primeiro aval de quatro milhões de euros deverá ser emitido a favor do BCN (Banco Cabo-verdiano de Negócios), que será efetivado ainda hoje, como sendo um primeiro crédito que será concedido à TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde, designação anterior da companhia], para viabilizar o reinício das operações”, deu conta Carlos Santos.
O empréstimo terá garantia do Estado, mediante a emissão de um aval. “Parte desse aval será destinado para cobrir os empréstimos que serão construídos para o reinício das operações e o remanescente deverá cobrir outras situações pendentes que ainda existem com a banca”, explicou.
O ministro referiu que o acordo deverá ser assinado nos próximos dias entre os dois principais acionistas da CVA, na mesma altura em que deverá regressar ao país um dos três aviões da companhia deslocados há quase um ano para os Estados Unidos da América (EUA), de forma a retomar os voos.
Este será o segundo aval do Estado para empréstimo bancário da companhia aérea este mês, depois de outro, de cerca de um milhão de euros, para pagar salários em atraso, sendo o quarto aval para empréstimos de emergência desde novembro.
O acordo prevê ainda que o conselho de administração (CA) da CVA passe a ter cinco administradores, sendo três nomeados pelo acionista maioritário e dois pelo Estado, em que um dos nomeados pelo Governo será administrador executivo com o pelouro financeiro e terá “poderes amplos” para aprovação de todos os pagamentos na empresa.
As decisões estratégicas — frota, novas rotas, plano de negócios — passarão a ser aprovadas por maioria de quatro quintos dos membros do CA, disse ainda o ministro.
Por outro lado, as empresas e entidades associadas aos dois acionistas de referência – Estado e grupo Icelandair – e que sejam credoras da CVA, deverão proceder a uma redução da dívida da empresa, “permitindo um desafogo financeiro”.
“Igualmente está em negociação com outros credores da TACV para que haja também uma análise de redução dessas dívidas”, prosseguiu o ministro dos Transportes, avançando que há “boas expectativas e esperanças” em chegar a acordo com muitos desses credores, tanto no país como no estrangeiro.
Outra medida prevê que as tarifas de ‘leasing’ – dos aviões ao serviço da companhia, fornecidos pelo grupo islandês – sejam alvo de uma redução a partir da entrada em vigor do acordo, que foi discutido entre as partes ao longo dos últimos meses.
“Os três contratos de ‘leasing’ darão lugar a dois contratos e consequentemente a redução da frota para duas aeronaves por um período temporário, bem como os prazos de validade serão também alvo de outras alterações”, continuou a mesma fonte.
Para a retoma, Carlos Santos disse que a empresa vai recentrar os seus objetivos e metas, bem como o seu mercado alvo nos próximos 12 meses, que considera ser “um período transitório”.
Assim, afirmou que a companhia aérea vai privilegiar as rotas para países de acolhimento dos imigrantes, tais como Portugal e EUA, e também para os países emissores de turistas para Cabo Verde, mas para já não avançou qual será o destino do primeiro voo.
Por causa da crise provocada pela pandemia de covid-19, o ministro disse que o novo acordo substitui muito das cláusulas que estavam no primeiro documento assinado em 2019.
A companhia aérea está parada desde março de 2020 devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais.
Em março do ano passado, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do ‘hub’ instalado na ilha do Sal.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Atualmente, permanece no Estado cabo-verdiano uma quota de 39% do capital social da companhia aérea e 10% entre emigrantes e trabalhadores.
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