As medidas foram anunciadas através da rede social Twitter pelo presidente do STJ, Maikel Moreno.
“A sessão plenária decretou as seguintes medidas cautelares contra Juan Gerardo Guaidó Marques: proibição de saída do país sem autorização, proibição de alienar e hipotecar bens da sua propriedade e bloqueio e imobilização das suas contas bancárias e/ou quaisquer outros instrumentos financeiros no território venezuelano”, lê-se.
Segundo Maikel Moreno, as medidas vigoram “até que termine uma investigação”.
A decisão do STJ tem lugar horas depois de o procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime do chefe de Estado venezuelano), Tarek William Saab, ter pedido ao STJ para proibir o autoproclamado Presidente interino, Juan Guiadó, de deixar o país e para congelar as suas contas bancárias.
O procurador-geral anunciou ainda a abertura de uma investigação preliminar e solicitou a aplicação de medidas cautelares contra Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, maioritariamente da oposição.
O presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó já reagiu, no Twitter, e, dirigindo-se aos responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou que o “regime está na sua etapa final”.
O opositor de Maduro e autoproclamado Presidente interino da Venezuela pediu aos juízes do Supremo para pensarem na “carreira, no futuro dos filhos e dos netos”, quando tomassem uma decisão sobre o pedido de Saab.
“Este processo é imparável”, escreveu Guaidó, referindo-se ao processo de queda de regime que está a tentar realizar, como presidente da Assembleia Nacional.
A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando Juan Guaidó se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.
Nicolás Maduro, 56 anos, chefe de Estado desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.
A União Europeia fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias, findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.
A repressão dos protestos antigovernamentais da última semana provocou 35 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.
Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.
com Lusa
