Puigdemont falava numa conferência de imprensa em Bruxelas, para onde viajou na segunda-feira acompanhado de outros cinco ex-membros do governo autónomo da Catalunha, destituídos na sequência da aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.
De acordo com o advogado Paul Bekaert, que está a assessorar Carles Puigdemont desde segunda-feira, o ex-presidente da Generalitat não tem intenção de esconder-se na Bélgica e não decidiu se vai pedir asilo, apontando que mantêm “todas as portas abertas”.
Bekaert, advogado especializado em casos de extradição e asilo político, representou Nitividadad Jáuregui, membro do grupo terrorista basco ETA, residente em Gante e que a Bélgica recusou extraditar depois de três ordens da justiça espanhola, em 2004, 2005 e 2015.
O parlamento regional da Catalunha aprovou na sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupava.
Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º. da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.
O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou no sábado a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.
Na segunda-feira, o Ministério Público espanhol apresentou acusações contra os principais membros do governo catalão por rebelião, sedição e fraude e contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.
TC espanhol anula declaração de independência
O Tribunal Constitucional espanhol anulou hoje, em Madrid, a declaração de independência da Catalunha aprovada no sábado pelo parlamento da região, ao aceitar para julgamento a reclamação nesse sentido apresentado pelo Governo espanhol.
Fontes jurídicas citadas pela agência Efe informaram que o TC chegou a acordo sobre esta decisão depois de o executivo de Madrid ter pedido que, ao abrigo da Constituição, fosse ativado o artigo que garante a suspensão cautelar automática das duas resoluções aprovadas pelo Parlamento catalão na sexta-feira, 27 de outubro: a declaração de independência e o início do processo constituinte.
com Lusa
