A nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Coesão Territorial, numa nota enviada à agência Lusa.
A “nova lei fixa para as casas novas preços máximos que estão abaixo dos valores médios das transações imobiliárias registadas em Portugal em 2024”, explica o ministro Castro Almeida, citado no documento, acrescentando que “poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos atuais preços de mercado não só previne, como impede a especulação”.
Segundo o Governo, a lei publicada a 30 de dezembro de 2024, que vai permitir às autarquias libertarem terrenos rústicos para a construção de casas para a classe média a preços moderados, irá ter um efeito anti-especulativo relevante no mercado.
A decisão de libertar os terrenos para o uso habitacional “fica apenas dependente das câmaras municipais e das assembleias municipais – não terá de ir a mais nenhuma instância”.
