Parpública: Quando os Estados vão às compras

O Governo de António Costa mandatou a Parpública para comprar ações da empresa de correios em 2021

Parpública: Quando os Estados vão às compras

Nas últimas décadas, o Estado português tem assumido mais a posição de vendedor do que de comprador de participações em empresas. Tirando algumas exceções – como resgates e nacionalizações temporárias –, os CTT foram um dos raros casos em que o Governo foi ao mercado adquirir ações de uma empresa privada. Esta operação, que ocorreu em 2021, está envolta em polémica. Apesar de as compras já terem acontecido há mais de dois anos, esse facto só agora foi tornado público, após uma notícia do Jornal Económico. O Governo tinha luz verde da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) para construir uma posição até 13% e um despacho assinado pelo então ministro das Finanças, João Leão, mandatou a Parpública para comprar, numa primeira fase, até 1,95% da empresa que tinha sido privatizada no final de 2013. No entanto, o Estado não foi além dos 0,24%.

Essas compras aconteceram numa fase em que o Governo e a empresa de correios mantinham negociações tensas sobre o novo contrato de concessão e em que o Executivo tentava ainda convencer o PCP e o Bloco de Esquerda a deixar passar o Orçamento do Estado para 2022. A operação foi alvo de críticas. “Foi feita à socapa, para satisfazer um negócio político no Parlamento com os partidos da extrema-esquerda”, acusou o líder do PSD, Luís Montenegro. Por seu lado, o então ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que a decisão foi uma forma de limpar a “asneira” que foi a privatização. Já António Costa justificou a opção de ir ao mercado adquirir ações dos CTT por “cautela” e para que o Estado não ficasse numa “situação negocial em que pudesse estar encostado contra a parede, sem nenhuma alternativa”, de forma a assegurar que o serviço postal universal continuaria a ser prestado.

A Parpública já teve sob gestão participaçõesem joias da coroa da economia portuguesa, como a EDP, a REN e a Portucel, que foram privatizadas

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