Armindo Monteiro falava em declarações à Lusa, à entrada para uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, pouco depois de a proposta de OE2024 ter sido aprovada em votação final global, numa altura em que o país atravessa uma crise política, com eleições legislativas anteipadas marcadas para 10 de março.
“Nós não criticámos o Orçamento do Estado por aquilo que está lá, mas sobretudo pelo que lá falta. O orçamento está aquém”, começou por afirmar o presidente da CIP, considerando que não existe no documento uma “política distributiva” nem estímulos à economia, mas sim uma “máquina de cobrar impostos”.
Armindo Monteiro lamentou que muitas das medidas propostas pela CIP não tenham sido acolhidas no OE2024, considerando que, na reta final do processo orçamental, “o orçamento foi adaptado, não à bondade das medidas, mas à fixação de clientelas eleitorais e isso é de todo errado”.
“Um Orçamento do Estado deveria servir uma comunidade, um país, a economia, e não ser um instrumento para preparar uma disputa eleitoral, que é efetivamente o que aconteceu na fase final”, afirmou.
Ainda assim, para o presidente da CIP, “é preferível ter um orçamento, ainda que aquém do necessário” do que viver em regime de duodécimos no atual cenário de inflação.
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.
O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
A votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.
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