“Para Portugal, significa que vamos disponibilizar mais cerca de 51 milhões de euros de fundos para que os nossos agricultores possam fazer face a estes aumentos de custos, para garantirem a segurança da produção de alimentos, para conseguirem também contrariar os desequilíbrios de mercado”, disse, em Bruxelas, Maria do Céu Antunes, comentando a decisão da Comissão Europeia de autorizar a mobilização de até 5% das verbas do desenvolvimento rural, financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A ministra, que falava aos jornalistas no final de um Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE), esclareceu que em causa está “um apoio pecuniário que para os agricultores, sejam eles individuais ou coletivos, poderá ir até aos 15 mil euros, ou para as empresas agroalimentares até aos 100 mil euros”.
Com a aprovação da medida pelos ministros da Agricultura dos 27, Maria do Céu Antunes salientou que irá começar a trabalhar com as confederações agrícolas e já nesta quarta-feira irá reunir-se com os setores envolvidos para trabalhar debater a forma de se fazer a distribuição destes montantes.
A governante referiu tencionar apoiar a pecuária extensiva, afetada, nomeadamente, pelos aumentos das rações e pela seca, mas também outros setores afetados pelos aumentos dos custos de produção, como os da fruticultura, dos vinhos e das culturas permanentes e temporárias.
A Comissão Europeia propôs em 20 de maio uma medida excecional para permitir aos Estados-membros pagar um montante fixo único aos agricultores afetados por aumentos dos custos dos fatores de produção e a monitorização dos ‘stocks’ de cereais.
A medida, que tem de ser aprovada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, será financiada pelo FEADER.
Esta proposta permitirá aos Estados-membros decidir utilizar fundos disponíveis até 5% do seu orçamento do FEADER para os anos 2021-2022 para apoio direto ao rendimento dos agricultores e pequenas e médias empresas ativas na transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
Paralelamente, Bruxelas decidiu esta sexta-feira começar a recolher dados mensais sobre os níveis de ‘stocks’ na UE de cereais, oleaginosas e arroz, com o objetivo de os controlar melhor no ambiente atual de preços elevados e a perceção da incerteza sobre os fornecimentos.
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